Governo tem de explicar por que gastos com pessoal crescerão 9,1% em 2017

Executivo, que ensaia ação mais austera, pouco esclarece sobre aumento de gastos com funcionalismo ser superior ao previsto para a inflação no próximo ano

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

15 Setembro 2016 | 18h06

Virou tabu no governo falar sobre o impacto de novos reajustes de servidores. O governo Michel Temer, que tem ensaiado um início de discurso de austeridade fiscal agora que é efetivo, resolveu reservar R$ 11,5 bilhões de recursos do Orçamento da União de 2017 para bancar novos reajustes, mas o Ministério do Planejamento pouco esclarecimento faz sobre o impacto da medida nas contas públicas.

Não é um trocado. Esse dinheiro adicional pode bancar outras despesas no Orçamento de 2017, se os projetos forem rejeitados pelo Congresso. Essa é uma discussão de prioridades que o próprio teto de gastos impõe que seja feita a partir de agora pelos parlamentares.

Das despesas obrigatórias, os gastos com pessoal são os que permitem maior controle. Mas o governo encampou o discurso de que os acordos salariais negociados pela equipe Dilma Rousseff têm que ser mantidos e jogou a bola para o Congresso. Mais um problema para a base, com o PSDB puxando novamente o coro das críticas da concessão de eventuais reajustes.

O problema é que está difícil convencer a população da necessidade dos reajustes, enquanto o rombo das contas públicas é de R$ 170,5 bilhões este ano e de R$ 139 bilhões em 2017. E o governo cobra medidas amargas, como a reforma da Previdência.

Em tempos de ajuste fiscal, como explicar o crescimento de 9,1% das despesas com pessoal previstas para 2017 no Orçamento? Valor bem acima da inflação prevista para o ano – o Banco Central estima que o índice vai convergir para o centro da meta, de 4,5%.

O tamanho do aumento tem chamado atenção dos analistas econômicos. O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, alerta que o próximo ano será difícil para iniciar o teto do gasto. Ele adverte que as duas rubricas mais visíveis e importantes crescem muito: Previdência (10,8%) e Pessoal (9,1%).

“Para piorar, o início do ano parecerá especialmente desafiador quanto à despesa com pessoal, com aumentos que rondarão dois dígitos”, destaca ele. Isso significa que o aumento da folha em 2017 refletirá a distribuição dos reajustes salariais concedidos este ano, que começaram em agosto, e os aumentos de 2017, que terão início em janeiro.

Dessa forma, o teto de gastos logo na sua arrancada repercutirá ambos os reajustes de agosto de 2016 e mais os reajustes de janeiro de 2017. Sem levar em conta o chamado crescimento vegetativo da folha. “Um susto!”, disse Montero.

O discurso da área econômica de que a folha de pagamento de pessoal está estabilizada e não representa um problema para as contas públicas não é mais sustentável diante da magnitude do rombo das contas públicas.

A verdade é que esses gastos tiram espaço de outros. Ou na melhor das hipóteses: o governo poderia reduzir o rombo previsto para o ano que vem. O debate sobre a folha não vai ficar adormecido, por mais que o governo queira escondê-lo.

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