Impeachment leva Estados a travar guerra com Dilma

Governadores aproveitam fragilidade da presidente e recorrem ao STF para mudar cálculo da dívida com a União

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

13 de abril de 2016 | 16h54

Na guerra jurídica que os Estados travam no Supremo Tribunal Federal (STF) com a União sobre a forma de recálculo de suas dívidas, o tempo corre contra os governadores que não têm dinheiro no caixa.

Que ninguém se engane em relação à capacidade do Tesouro Nacional de retardar o socorro financeiro aos Estados. O aviso já foi dado ontem pelo secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, em entrevista ao Broadcast e ao Estado.

Depois da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das “pedaladas” fiscais, servidores do Tesouro redobraram a cautela sobre os atos legais que são preparados. O movimento ganha corpo nos bastidores do Ministério da Fazenda e pode ter repercussões mais severas à frente.

Não há espaço para validar medidas que possam ser questionadas depois pelos órgãos de controle, principalmente em relação ao equilíbrio financeiro de contratos e garantias dadas pela União. No julgamento das pedaladas, funcionários da Casa estão sendo responsabilizados junto com ex-ministros e ex-secretários, num episódio que deixou feridas ainda não curadas no corpo técnico do órgão.

O complicador para os governadores é que a crise financeira dos Estados é de tal proporção que não há dinheiro nem mesmo para o pagamento dos salários de servidores. O governo do Rio, por exemplo, “limpou” o caixa para pagar o funcionalismo hoje, mas vai atrasar o benefício dos aposentados.

O colapso da máquina administrativa de boa parte dos Estados se aproxima e a escolha da via jurídica, que muitos governadores estão seguindo na esteira da liminar concedida ao Estado de Santa Catarina pelo Supremo, pode não ter sido o melhor caminho.

Os governadores negociaram um acordo com a Fazenda, que previa um alívio de R$ 45 bilhões com o alongamento e desconto de até 40% das prestações mensais. A proposta contava com medidas de contrapartidas para controle de gastos, sobretudo, de pessoal. Sem elas, o problema fiscal vai se agravar. Esse acordo previa a desistência de ações na Justiça.

Mas, diante da fragilidade política do governo com o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acharam melhor fazer uma cruzada na Justiça. Com a renegociação das dívidas, a presidente esperava contar com o apoio dos governadores para derrubar seu afastamento no Congresso. Porém a iniciativa não surtiu o efeito desejado até o momento.

Ao contrário do governo federal, que está também com as suas finanças em frangalhos, os Estados não podem se financiar emitindo títulos e a maioria não tem como tomar empréstimos sem autorização e garantia da União.

Se o governo perder no STF, as negociações de assinatura dos contratos de aditivos da reestruturação da dívida começam do zero. Como resumiu um integrante do governo: “Aí estaremos todos mortos”, com o tempo passando sem solução no curto prazo.

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