Legalização dos bingos, uma polêmica solução

Legalização dos bingos, uma polêmica solução

Proposta que legaliza jogos de azar do Senado ajuda governo a reforçar a arrecadação, mas receio é que, sem fiscalização, crimes ligados à atividade possam ocorrer

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

11 Fevereiro 2016 | 15h08

(Ciro Nogueira/Lia de Paula-Agência Senado)

(Ciro Nogueira/Lia de Paula-Agência Senado)

Em meio a forte crise fiscal, um grupo de senadores de partidos da base aliada, como o PT e o PMDB, e da oposição, como o PSDB, trabalhou intensa e reservadamente pela aprovação de um polêmico projeto de lei do presidente do PP e investigado na Operação Lava Jato, o colega Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País.

A proposta conta com simpatia do titular do Turismo, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e, ao menos desde o ano passado, com a torcida velada de ministros com assento no Palácio do Planalto, embora até o momento a presidente Dilma Rousseff não tenha se posicionado publicamente sobre a iniciativa. A proposta libera, entre outros, o jogo do bicho, videoloterias, jogos eletrônicos, jogos de cassino e jogos de apostas esportivas on line.

O argumento principal é que esse tipo de atividade existe e é exercida, mesmo que de forma ilegal no País, e os recursos obtidos com a exploração são usados para corromper agentes públicos. Melhor é, em resumo, criar regras para que a jogatina ocorra às claras e que de 10% a 20% da receita dos concursos seja revertida em uma contribuição social para o caixa do governo.

O texto prevê um reforço na arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões, mais do que os R$ 10 bilhões que o Executivo estima embolsar com a tão criticada CPMF. E, ainda, lembram os defensores, não tem o efeito deletério de aumentar a carga tributária para os contribuintes.

O projeto passou pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional às vésperas do recesso parlamentar e, pelas regras regimentais, se não houver um recurso com o apoio de nove dos 81 senadores até esta quinta-feira (11) para levá-lo à votação pelo plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara. Até o momento, não há sinal de articulação na ressaca pós-carnaval para aprofundar o debate sobre a medida no Senado.

Na quarta-feira passada (3), primeiro dia de trabalho dos parlamentares após o recesso, o Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica em que cobra um debate mais amplo sobre a proposta, com a aprovação do recurso ao plenário. Para a instituição, em vez de garantir um reforço no caixa, a proposta pode incentivar a lavagem de impostos e a sonegação fiscal do País.

Os procuradores alegam ainda que as penas previstas na lei são “pífias” – a maior que pode ser imposta, em caso de pagamento de um jogo em desacordo com a legislação – é de no máximo dois anos de prisão e multa. E que, se não houver uma fiscalização rigorosa, a legalização dos jogos “implicará, certamente, presença e dominância do crime organizado”.

Em fevereiro de 2004, a discussão sobre jogos de azar desencadeou o primeiro escândalo do governo Lula quando foi divulgado um vídeo em que Waldomiro Diniz, então assessor do à época ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, aparece pedindo propina do empresário Carlinhos Cachoeira para si e para campanha eleitoral dois anos antes. Em troca, prometia beneficiar o empresário numa concorrência pública.

Às pressas, o governo editou uma medida provisória proibindo a jogatina no País – a MP caducou no Senado, mas a atividade continua vedada no Brasil. Que o Congresso não aproveite o desequilíbrio das contas públicas do governo como desculpa para levar adiante – também às pressas – a proposta sem o devido rigor na hora de fiscalizar e termine por motivar futuros escândalos.

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