Meirelles defende maior prazo para garantir teto do gasto

Presidente em exercício Michel Temer terá que arbitrar sobre prazo que será enviado ao Congresso Nacional para vigência do teto do gasto

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

14 Junho 2016 | 14h05

Às vésperas do envio ao Congresso Nacional do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o gasto do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez o seu discurso mais duro, desde que assumiu o cargo, em defesa da necessidade de aprovação de medidas para o reequilíbrio das contas públicas.

Num recado direto aos integrantes do governo que ainda defendem um prazo mais curto para a vigência do limitador do gasto que o governo quer ver implementado já em 2017, Meirelles disse que as medidas “corretivas” de contenção dos gastos têm que ser implementadas pelo “tempo que se fizer necessário” para restaurar a confiança dos agentes econômicos nas contas públicas a fim que o Brasil volte a crescer.

 

(Michel Temer/André Dusek-Estadão)

(Michel Temer/André Dusek-Estadão)

Preparando o terreno para a batalha mais dura que terá esse ano no Congresso, Meirelles chamou a atenção para o fato de que “não se pode subestimar” a importância do que será proposto ao Congresso. “A fixação do teto (para as despesas), se for aprovada, conseguirá reduzir de forma progressiva e permanente a percepção de risco”, advertiu.

No dia em que completou um mês no cargo, Meirelles aproveitou a cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para fazer um discurso direto e curto – de não mais do que 15 minutos – , mas que concentrou toda a sua estratégia de ação para o que classificou como prioridade da sua gestão: a busca da sustentabilidade fiscal.

Com grande presença de ex-autoridades econômicas das últimas décadas, entre eles seis ex-presidentes do BC, a cerimônia acabou se tornando uma oportunidade para Meirelles fazer, na prática, o seu discurso de posse, já que no Ministério da Fazenda não houve transmissão de cargo.

O foco no ajuste fiscal marcou também os discursos de Ilan e do ex-presidente do BC, Alexandre Tombini. Criticado por muitos economistas por não ter adotado uma cobrança mais forte do governo Dilma Rousseff da necessidade de ajuste, Tombini reconheceu no seu último discurso no BC – aliás, o mais aplaudido da cerimônia -, que na falta de uma política fiscal consistente, a política monetária teve que atuar sozinha para combater a alta da inflação nos últimos anos.

Tombini, inclusive, colocou a deterioração das contas públicas na lista de forças inflacionárias que atuaram majoritariamente durante a sua gestão à frente do BC. Ilan também fez coro aos discursos fiscalistas de Meirelles e Tombini e aproveitou para combater duramente a chamada matriz macroeconômica implementada por Dilma. Ele reforçou que o governo substituiu a matriz pela volta do “velho e bom” tripé macroeconômica: controle de gastos, câmbio flutuante e regime de metas de inflação.

Com a missão de fazer a inflação convergir para o centro da meta de 4,5%, Ilan também deu o seu recado. Não haverá o retorno do crescimento com inflação alta. “A literatura econômica já refutou o falacioso dilema entre inflação baixa e crescimento econômico”, pregou.

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O jornalista Ricardo Brito, que também assina a coluna, entrou de férias