Meta fiscal, a votação mais difícil

Meta fiscal, a votação mais difícil

Planalto aposta na mobilização de parlamentares da base aliada para aprovar esta semana proposta que legaliza déficit de até R$ 119,9 bilhões

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

23 de novembro de 2015 | 12h41

Plenário da Câmara (André Dusek/Estadão)

Plenário da Câmara (André Dusek/Estadão)

O Palácio do Planalto aposta na mobilização de parlamentares da base aliada para aprovar esta semana a mudança da meta fiscal de 2015. A batalha na votação será tamanha que operadores do governo esperam votar a proposta no Congresso após dois dias de embates – a primeira sessão conjunta das duas Casas Legislativas está marcada para esta terça-feira, 24. “Sem dúvida nenhuma será a votação mais difícil do ano”, disse um líder governista.

Em mais uma demonstração de ajuda ao governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu inverter a pauta e colocar a revisão da meta logo após três vetos que trancam a pauta. Ele deixou para depois, por exemplo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, no qual se manteve o superávit de 0,7% do PIB, tido como improvável para se cumprir até mesmo por aliados.

Lideranças da base avaliam que a votação dos vetos na semana passada – em que foram mantidos projetos que poderiam causar um impacto de R$ 64,9 bilhões aos cofres públicos – mostrou que o governo terá trabalho em aprovar a proposta que legaliza a União, Estados e municípios a fazerem um déficit este ano de até R$ 119,9 bilhões com a previsão de pagamento de R$ 57 bilhões em “pedaladas fiscais” (que só deve ocorrer em 2016 no Tribunal de Contas da União). Na ocasião, partidos aliados, como o PDT, o PRB e até o PMDB, não deram apoio maciço, inclusive, em alguns vetos, com menos metade dos votos.

A aprovação da nova meta fiscal servirá para afastar mais um fantasma do impeachment, uma vez que, se não ocorrer até o final do ano, pode-se alegar crime de responsabilidade passível de afastamento. A oposição, aliás, promete usar de manobras regimentais para desgastar o governo e tentar, mesmo em minoria, adiar ao máximo a votação. As votações passadas mostraram, conforme lideranças, que o Planalto tem uma base mínima para barrar o, por ora, improvável impeachment (mais de 171 votos, quando se conta votos pela manutenção dos vetos e os ausentes). Mas nada que dê alento para importantes matérias do ajuste, como o retorno da CPMF (pelo menos 308 votos).

Uma derrota do governo na votação tornará a trajetória de reequilíbrio fiscal cada vez mais distante, com custos ainda maiores para a economia. O governo sabe também que a votação não pode passar de 30 de novembro, prazo legal para a edição do decreto de programação orçamentária referente ao último relatório do ano de avaliação bimestral de receitas e despesas.

Sem a aprovação do projeto, o governo teria que contingenciar as despesas com base na meta de superávit de 1,1% do PIB que ainda está vigor – o que paralisaria a máquina administrativa. Se não o fizer, o risco de uma nova condenação do TCU é certo.

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