Mudanças no projeto dos Estados desfiguram DNA do ajuste

Mudanças no projeto dos Estados desfiguram DNA do ajuste

Anulação de contrapartidas de Estados e municípios a receberem um socorro fiscal da União, discutida por petistas, pode enterrar esforço de melhora das contas públicas patrocinada pela equipe econômica

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

05 de abril de 2016 | 17h08

(Nelson Barbosa/Dida Sampaio-Estadão)

(Nelson Barbosa/Dida Sampaio-Estadão)

Como era esperado, o governo já enfrenta fortes resistências no Congresso Nacional às regras de ajuste fiscal impostas pela equipe econômica como contrapartida para conceder o auxílio financeiro de R$ 45 bilhões aos Estados num prazo de três anos.

Os sindicalistas se mobilizaram no Legislativo, principalmente junto aos parlamentares do PT, antes mesmo que o governo começasse a se mexer de verdade para a aprovação do projeto, enviado há duas semanas. A proposta estabelece uma série de restrições à Previdência, ao reajuste dos salários e à contratação de servidores públicos, rejeitada por categorias.

Os trabalhadores pressionam e o projeto pode sair desfigurado do Congresso, na contramão da proposta do governo de garantir uma reestruturação fiscal aos Estados no médio e longo prazos.

A principal consequência da pressão junto aos parlamentares é o desmembramento do projeto, para tratar, primeiro, do problema emergencial de caixa dos Estados e, depois, da parte estrutural, que dispõe sobre medidas de contenção de gastos nos Estados e do teto para crescimento das despesas da União, como informou mais cedo o Broadcast.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe sabiam desde o início que seria difícil encaminhar o projeto sem mudanças nas exigências que foram impostas aos governadores, como a proibição de novas contratações de crédito para os Estados que aderirem ao desconto de 40% nas prestações da dívida com a União por um período de até dois anos. Mas, em troca, tinham convicção de que seria possível a aprovação de outras medidas como a fixação do teto para o gasto.

Sem esse conjunto de medidas (de restrição de despesas dos Estados e da União), cai por terra o discurso vendido por Barbosa de que o projeto tem o DNA de reformas estruturantes nas despesas, embora no curto prazo ajudará a aumentar o déficit das contas públicas.

Interlocutores do governo avaliam que a equipe econômica não vai concordar com a desfiguração do projeto pelo Congresso, sob pena de a União não aceitar o alongamento da dívida dos Estados por 20 anos e o desconto nas parcelas. Mas, com um governo fragilizado, será muito difícil o retrocesso nessa direção.

Barbosa e sua equipe se mobilizam esta semana para evitar um estrago maior. Resta saber se, em meio à discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, terão força para tanto.

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