No orçamento de 2017, Temer não poderá repetir Dilma

No orçamento de 2017, Temer não poderá repetir Dilma

Presidente em exercício envia peça orçamentária ao Congresso na quarta-feira, simbolicamente dia da provável decisão do afastamento de Dilma. Não há ambiente para que proposta mantenha prática da petista da contabilidade criativa

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

30 de agosto de 2016 | 14h41

(Michel Temer/Ueslei Marcelino-Reuters)

(Michel Temer/Ueslei Marcelino-Reuters)

A coincidência da data final da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff com o envio do projeto de Orçamento da União de 2017 pela equipe do presidente em exercício, Michel Temer, é cercada de grande simbolismo histórico.

Depois de todo o embate técnico nas sessões do julgamento no Senado, sobre os artifícios contábeis praticados pela presidente afastada, não há ambiente para Michel Temer apresentar amanhã ao Congresso uma peça orçamentária com previsões de receitas infladas e despesas subestimadas.

Tudo para acomodar a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, fixada para o ano que vem, sem a previsão de alta de tributos – principal orientação dada por Temer para a sua equipe.

É por trás dessa prática de maquiagem das estimativas que está a origem da contabilidade criativa das contas públicas, posta em xeque pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que serve agora de argumento político para a saída de Dilma do cargo.

Temer não poderá repetir Dilma. Terá que apresentar números bastante realistas para as suas contas públicas não serem colocadas em suspeição futuramente pelo próprio tribunal.

A lupa dos técnicos do TCU e dos analistas estará voltada, sobretudo, para as receitas extraordinárias – aquelas originadas da venda de ativos e concessões que o governo vai incluir no projeto. Valores muitos elevados ou estimativas de arrecadação com ativos de demorado processo de alienação serão questionados. Analistas, inclusive, já põem em dúvida informações que surgiram de que as previsões de receitas com essas operações seriam elevadas para R$ 40 bilhões em 2017.

Mesmo que lá na frente consiga aumentar as suas receitas tributárias com uma melhora adicional do crescimento da economia, o governo terá que provar que os números são factíveis.

Para pôr freio em dados inflados, o TCU está exigindo que as estimativas orçamentárias venham acompanhadas de notas técnicas preparadas pela equipe econômica. Quem assinar notas técnicas que se mostrarem inconsistentes poderá ser responsabilizado em auditoria futura do tribunal.

Apeada do Palácio do Planalto em parte pela gestão fiscal, a oposição do PT ao governo Temer também fará de tudo para encontrar inconsistências nas previsões. A seu favor, a equipe econômica conta com o tempo para fazer mudanças no projeto durante a sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.

A votação da Lei Orçamentária tradicionalmente só ocorre no fim do ano, após intensa negociação parlamentar, que inclui a possibilidade de mudanças nas previsões de receitas, despesas e dos parâmetros econômicos que embasaram a elaboração do projeto. Até lá, as eleições municipais já terão passado e o governo poderá ter que assumir a necessidade de medidas mais amargas para fechar as suas contas no ano que vem.

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