O engano do Congresso no ajuste fiscal

Parlamentares resistem em aprovar medidas mais duras para consertar contas públicas, numa ação que só transfere responsabilidades sobre um acerto das finanças que cabe a todos

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

15 de agosto de 2016 | 18h30

Plenário da Câmara (André Dusek/Estadão)

Plenário da Câmara (André Dusek/Estadão)

A resistência do Congresso em aprovar medidas mais duras do ajuste fiscal revela um engano dos parlamentares sobre a realidade das contas públicas brasileiras. A desfiguração pelos deputados do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que retirou contrapartidas importantes para garantir um aperto das contas, aponta para um quadro de pouca preocupação com o ajuste nos níveis federal, estadual e municipal.

A falta de endurecimento do governo do presidente em exercício, Michel Temer, nas negociações demonstrou que o interesse do Executivo, ao menos por ora, é não criar embaraços para sua base parlamentar, no momento em que ainda não foi concluído o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Também não houve qualquer insurgência da base aliada – e menos ainda da oposição – em relação à aprovação de reajustes para categorias do funcionalismo público concedidos pelo governo. A justificativa era que havia previsão no orçamento – esta peça que aponta para um déficit de R$ 170,5 bilhões este ano (se não for maior).

Das bancadas dos partidos, apenas o PSDB fez algum protesto público, embora tenham concordado em aprová-las no voto. O interesse maior por enquanto é de marcar posição – mirando a eleição de 2018 – do que de preocupação efetiva com as contas públicas. Do contrário, a ação política e a cobrança seriam mais efetivas.

A constatação maior é que os parlamentares não se deram conta que serão os governadores os mais prejudicados com a mudança no projeto. Eles terão dificuldade para cumprir o teto de gasto sem o mecanismo que proibia os reajustes dos servidores, medida barrada pelos parlamentares. Ninguém, porém, quis comprar briga com o funcionalismo público.

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