Lideranças parlamentares alinhadas ao Palácio do Planalto articulam um movimento de blindagem para barrar os projetos de reajuste dos servidores públicos que ainda tramitam no Congresso Nacional. Depois da atuação política que impediu a votação do projeto de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que já há consenso que os projetos não podem ser aprovados no momento de crise fiscal e retomada ainda muito frágil da atividade.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), que foi um defensores da política de manter os reajustes acordados pela ex-presidente Dilma Rousseff, passou a adotar uma ação mais austera e defender que não é momento de votar novos ajustes.
Jucá foi um dos principais responsáveis pela articulação política que barrou a votação do aumento salarial dos ministros do Supremo, que iria gerar um efeito cascata nos Estados por conta da elevação do teto salarial do funcionalismo.
A justificativa de deputados e senadores simpáticos a essa medida é que, a partir de agora, o Congresso só vai aumentar gasto adicional se for para criar emprego. As lideranças do governo contam com o apoio da opinião pública para conseguir impedir o avanço dessas matérias. "Chance zero, zero, desses projetos serem aprovados", disse o senador e economista José Aníbal (PSDB-SP).
Essa barreira anti-aumento envolve parlamentares do PMDB, PSDB, DEM e até de partidos do Centrão, como PSD e PP. Em alguns casos, tem até a simpatia de integrantes da oposição.
O governo pode economizar no próximo ano R$ 7,2 bilhões, se os projetos forem rejeitados. Esse é o tamanho real da reserva que o governo botou na proposta de Orçamento de 2017 para bancar os reajustes que ainda não forem aprovados pelos parlamentares. A área econômica também decidiu endurecer o discurso e assegura que estão suspensos os projetos de reajustes salariais do funcionalismo público federal.
Além do reajuste dos salários dos ministros do STF, 13 categorias aguardam a votação dos seus aumentos. Entre elas, estão Receita Federal, Auditoria do Trabalho, DNIT, Incra, servidores das áreas de Políticas Sociais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil dos Ex-Territórios, técnicos da área de infraestrutura, diplomatas e oficiais de chancelaria.
Antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, os servidores queriam agilizar a votação dos projetos, porque temiam o risco de resistências maiores após o julgamento final. Aquelas propostas aprovadas até lá vão custar até 2019 R$ 50 bilhões para a União.
Em reunião com líderes da base aliada, no final de agosto, nas vésperas da votação pelo Senado, o presidente Michel Temer decidiu colocar os projetos em banho-maria. Agora, ficarão congelados.
Escreva para nós: lupa@estadao.com
