Pressão dos servidores por reajuste vai aumentar

Funcionalismo público impõe pauta diante de governos enfraquecidos, mesmo num momento de grave crise fiscal

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

16 de agosto de 2016 | 18h44

As diversas corporações de servidores públicos, com grande poder de influência no Congresso Nacional, têm se aproveitado de uma sequência de governos enfraquecidos para conseguir ganhos salariais muito acima do justo, principalmente se considerarmos que estamos enfrentando a maior recessão de nossa história, como afirmou o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Vejam o caso dos advogados da Advocacia Geral da União, que conseguiram na gestão anterior algo que buscavam há anos, sem sucesso: receber um adicional por ganhos de causa para a União. Exatamente isso. Ganhar mais para fazer o seu trabalho. Algo como um policial cobrar por proteger o cidadão com eficiência, um jornalista por escrever uma boa reportagem ou um médico para salvar a vida do paciente. Em seguida, a Receita Federal pressionou os ex-ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa para ter tratamento igual ao da AGU. Em outras palavras, “arrecado mais, ganho mais”.

E como negar?

Principalmente quando a arrecadação começou a minguar, sem que se soubesse ao certo o que era efeito da crise, ineficiência ou estratégia de negociação. E quando Barbosa foi para a Fazenda, anunciou, com pompa e circunstância, o atendimento à sonhada verba adicional da AGU. Naquele momento, estava selada a impossibilidade de dizer não para a equiparação de tratamento da Receita Federal.

Então, vem o novo governo e confirma os acordos firmados com a gestão anterior. Mas o que há de mais incômodo no acordo da Receita?

O governo com a concessão de um bônus de eficiência está repetindo uma história que não deu certo. A Receita possuía uma gratificação, chamada RAV, que perdurou até 2008. Esta gratificação por produtividade, muito semelhante ao bônus que estão propondo agora, era para inglês ver. Todos ganhavam o teto permitido, porque não havia necessidade de esforço para atingir a meta.

Representantes sindicais nem escondem de seus associados que o objetivo é pressionar para que a regulamentação da lei seja feita pelo teto, de um bônus de R$ 7 mil por servidor , e sem que o sarrafo seja colocado muito alto, para que todos possam pular. Depois, como foi o caso da RAV, tudo indica que eles devem acabar brigando para incorporá-la ao salário, abandonando a “regra”.

Congressistas resistentes a avançar o projeto de lei da forma como está têm recebido pressões veladas. E como são poucos aqueles que podem se dar ao luxo de enfrentar a Receita, por não terem nada a perder, está montado o circo para que a proposta seja aprovada.

E, como o jogo não termina aqui, outras carreiras, como a do Tesouro, que já está em greve, e a do Banco Central, pedem tratamento igual. Servidores do Tesouro, inclusive, conseguiram ontem protestar nas salas de gabinete do ministro Meirelles, como já haviam feito os auditores da Receita.

A pressão continua forte nos corredores do Congresso, com representantes dessas e de outras categorias, como procuradores e de juízes (que estão no teto do funcionalismo, ganhando R$ 33 mil, fora os penduricalhos), reivindicando aumentos.

Nenhuma das carreiras está preocupada com o momento atual do Brasil, com déficit fiscal crônico, depressão econômica e 11 milhões de desempregados. Para quem tem estabilidade, isso não importa. O que importa é aproveitar que o governo está mais fraco, numa situação de interinidade, para conseguir o máximo possível antes que ele se fortaleça.

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