Prisão de Delcídio, desarranjo no ajuste

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Prisão de Delcídio, desarranjo no ajuste

Joaquim Levy demonstra preocupação sobre a possibilidade de o pacote fiscal sofrer abalos com a prisão do líder do governo. Delcídio seria o relator da repatriação de recursos

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

25 de novembro de 2015 | 16h21

Delcidio Amaral (Ueslei Marcelino/Reuters)

Delcidio Amaral (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, demonstrou preocupação hoje pela manhã com a possibilidade de o ajuste fiscal desandar após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). O petista seria designado o relator do projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior nas três comissões temáticas da Casa. Essa é a proposta mais adiantada do ajuste fiscal do governo que tramita no Congresso.

Numa conversa com um parlamentar por telefone, Levy mostrou-se perplexo com a prisão de Delcídio. Mas, pragmático, destacou ao interlocutor a necessidade de se encontrar logo um relator para substitui-lo a fim de não haver prejuízo para o ajuste.

A prisão de Delcídio – responsável por ter ajudado a melhorar a relação do governo da presidente Dilma Rousseff com o Senado – já causou um abalo imediato. A sessão do Congresso prevista para ocorrer hoje não vai mais ocorrer e a próxima ficou marcada para o dia 3 de dezembro. Na pauta, constam os projetos de revisão da meta fiscal de 2015 e o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual Levy quer manter o superávit primário de 0,7% do PIB, mesmo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendendo “déficit zero”.

No caso da revisão da meta fiscal deste ano, o governo contava com a aprovação do projeto esta semana para evitar aumentar o risco de uma nova condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter tomado providências a tempo. O relatório é uma peça do arcabouço institucional da política fiscal que exige uma ação do governo quando os dados do Orçamento apontarem que a meta fiscal não poderá ser cumprida. Como a meta oficial ainda em vigor é de 1,2% do PIB, o governo precisará tomar a decisão no dia 30 se fará o corte do gastos para garanti-la ou se tomará o risco de ser no condenado pelo TCU.

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