Repatriação pode seguir o mesmo caminho das pedaladas fiscais

Cresce indignação em área téncica do governo com omissão de dirigentes públicos em discussão sobre projeto que altera lei que permite legalizar dinheiro ilícito remetido ao exterior

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

29 Setembro 2016 | 11h23

(Rodrigo Maia/André Dusek)

(Rodrigo Maia/André Dusek)

Em 2014, quando as primeiras reportagens econômicas sobre as chamadas pedaladas fiscais tentavam mostrar o alcance das manobras contábeis praticadas pela equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo fazia pouco caso sobre os riscos de continuar afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na época, o que se ouvia no Palácio do Planalto e na equipe econômica era que não havia problemas com a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) porque tudo estava sendo feito dentro das regras. O discurso que seguiu à decisão do tribunal de contas de iniciar as diligências para investigar os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, o que ficou conhecido popularmente como pedaladas, foi o de minimizar a fiscalização.

Os responsáveis pelas pedaladas se apoiavam no tecnicismo e na complexidade do tema para esconder o que estava por trás da operações fiscais. Senadores e deputados, que agora condenaram a presidente pela prática das pedaladas, também fizeram vista grossa sobre o que estava ocorrendo com as contas públicas.

Hoje, se sabe que um verdadeiro arcabouço instrumental, que incluiu a edição de portarias e decretos, foi construído para legitimar as práticas que mais tarde foram consideradas ilegais pelo TCU. Demorou mais de um ano para que as pedaladas começassem a ser melhor compreendidas. Mas, aí, o estrago já estava feito.

Com o programa da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior ocorre algo parecido. Os que querem agora mudar a lei – movimento patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – se apoiam na complexidade do tema tributário e penal que envolve a lei para esconderem a real motivação de flexibilizar as regras: pagar menos impostos e favorecer políticos.

Autoridades do governo, que condenam nos bastidores as mudanças na lei, têm evitado comprar briga com o Congresso, principalmente porque precisam afastar as resistências às medidas do ajuste fiscal. Desde o início, já se sabia que as mudanças estão sendo feitas para que políticos, detentores de cargos públicos e seus familiares possam aderir ao programa com a vantagem da anistia penal.

Mas no corpo técnico da área econômica, principalmente da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cresce a indignação com a omissão dos dirigentes públicos. É uma movimentação semelhante a que aconteceu no Tesouro Nacional, quando coordenadores do órgão iniciaram uma rebelião contra as manobras contábeis praticadas pelo ex-secretário Arno Augustin.

O Ministério Público Federal acompanha essa articulação em torno de mudanças na lei e, se necessário, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular eventuais mudanças.

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