Risco de governo perder R$ 300 bi mostra perigo em ajuda a estados

Risco de governo perder R$ 300 bi mostra perigo em ajuda a estados

Avanço de projeto que dá desconto no estoque da dívida de entes regionais sinaliza risco que Executivo terá em discutir mudanças na LRF

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

26 Fevereiro 2016 | 15h27

(Esperidião Amin/ Dida Sampaio-Estadão)

(Esperidião Amin/ Dida Sampaio-Estadão)

O imbróglio em que o governo Dilma Rousseff se meteu com o risco de ver o estoque da dívida dos Estados e municípios diminuir R$ 300 bilhões, caso seja aprovado o decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), é um sinal do perigo que é mexer em propostas de socorro aos governos regionais em momentos de recessão econômica e com a presidente sob ameaça de afastamento.

O governo federal aceitou trocar o indexador da dívida desses entes regionais de IGP-DI para taxa Selic ou IPCA mais 4% (o que for menor), o que levou o Congresso Nacional a alterar, no fim de 2014, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante todo o ano passado, o governo conseguiu adiar a regulamentação da lei sob protestos de governadores, prefeitos e parlamentares – a norma saiu às vésperas de 2016. Agora, se vê em apuros na hora de fechar os contratos aditivos e aplicar a metodologia de cálculo da mudança.

O decreto proposto por Esperidião Amin, que tenta reduzir o estoque da dívida por meio de mudança na forma de cálculo, abre um precedente perigoso no momento em que a equipe econômica pretende enviar ao Congresso proposta alterando mais uma vez a LRF para permitir o socorro financeiro aos governadores com o alongamento em 20 anos da dívida com a União.

Em contrapartida para o alívio, o governo vai exigir uma série de medidas de ajuste de gastos, como, por exemplo, a não nomeação de servidores públicos, a extinção de cargos comissionados e também impedir a concessão de aumentos reais ao atual funcionalismo. Se descumprirem as contrapartidas, os governos regionais serão penalizados com o cancelamento dos contratos renegociados.

O receio é que essas contrapartidas sejam flexibilizadas e as mais duras até abolidas pelo Congresso. Essa preocupação está no radar da equipe econômica, que diz não abrir mão dessas medidas.

O projeto de Esperidião Amin foi incluído pelo presidente da Câmara e desafeto de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na pauta do plenário desta semana, mas o governo conseguiu adiar a votação para a próxima terça-feira (1º). O problema continua.

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