Se confirmado, placar expressivo no teto sinalizará força de Temer para mudar Previdência

PEC do Teto é um teste do governo para a votação futura da mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

10 de outubro de 2016 | 14h40

(Michel Temer/Ueslei Marcelino-Reuters)

(Michel Temer/Ueslei Marcelino-Reuters)

A ofensiva do governo do presidente Michel Temer para aprovar com folga a PEC do Teto dos Gastos Públicos hoje na Câmara tem por objetivo consolidar uma maioria no Congresso para tentar garantir um apoio futuro às mudanças na Previdência, a reforma que atingirá diretamente os cidadãos brasileiros.

O Palácio do Planalto montou uma operação de convencimento dos parlamentares, que envolve até o atendimento de demandas pessoais, e ainda começou, embora tardiamente, uma campanha de comunicação sobre a necessidade de aprovação da PEC como forma de o País ter no futuro uma melhor saúde nas finanças públicas.

A avaliação corrente entre aliados de Temer é que, apesar da possibilidade futura de redução dos gastos com saúde e educação, a PEC do Teto não vai atingir tão rápido e diretamente a população. Isso porque o teto valerá para todos, isto é, o bolo tem o seu tamanho e as fatias serão definidas anualmente durante a elaboração do Orçamento do ano subsequente.

Em outras palavras, a PEC é um “conceito” que poderá ou não ser aplicado pelos próximos 20 anos de vigência da emenda, caso seja aprovada pelo Legislativo. Vai depender das medidas que o governo e o Congresso precisarão tomar para garantir que a proposta se sustente no médio e longo prazos, entre elas as mudanças nas regras das aposentadorias e pensões. Sem elas, o teto do gasto não fica por muito tempo.

Temer ainda conta neste momento com a desarticulação do PT, contrário à proposta. O partido vive uma ressaca após o impeachment de Dilma Rousseff, os avanços das investigações da Operação Lava Jato contra seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, e um forte recuo de influência observado durante as eleições municipais.

Desde que deixaram o Planalto, os petistas tentaram até se reorganizar para se opor à PEC. Alteraram suas assessorias técnicas e chamaram ex-ministros da era petista para discutir a proposta. Mas, até o momento, não conseguiram se impor como oposicionistas, numa espécie de volta ao pré-lulismo, e deverão assistir a uma vitória do governo na Câmara e no Senado até o fim do ano.

A Reforma da Previdência, contudo, deverá ir contra interesses dos contribuintes e dos beneficiários de pensões e outros tipos de assistência social. Mesmo remetida ao Congresso após o segundo turno eleitoral, ela só deve ganhar corpo em 2017.

Nesse caso, a tendência é que a oposição da parte de aliados de Temer no Legislativo e também àquela liderada pelo PT seja maior. O presidente tem uma base semelhante a de Itamar Franco, outro governante que assumiu após impeachment. Embora tenha um apoio sólido de cerca de 230 votos, mais de 150 deputados podem mudar de lado conforme a pressão da opinião pública por um lado e do governo por outro, conforme dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff tiveram uma base aliada sólida superior a de Temer, mas nem por isso tiveram coragem ou conseguiram fazer reformas tão profundas como se avizinha no atual governo.

É com este cenário que o presidente Michel Temer terá que lidar. Por isso, uma expressiva votação hoje a favor da PEC – com mais de 380 votos, número superior aos 308 necessários – poderia dar um sinal de força para o governo à luz da futura Reforma da Previdência.

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