Senado indica resistência a cerne do ajuste de Temer

Propostas sobre renegociação das dívidas e da PEC do Teto dos Gastos já contam com oposição de senadores, mesmo sem ter chegado a essa Casa Legislativa

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

17 de agosto de 2016 | 13h55

Mesmo sem ter chegado ao Senado Federal, duas das principais propostas do ajuste fiscal do governo presidente em exercício, Michel Temer, – a renegociação das dívidas dos Estados com a União e a PEC do Teto dos Gastos – já enfrentam forte resistência.

No caso da renegociação, senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem que o governo concorde com novas medidas de socorro financeiro aos governadores dessas regiões. Isso porque eles não serão os maiores beneficiários com a revisão dos contratos, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas também passam por uma crise fiscal.

A ameaça dos senadores é de que, sem ajuda de Temer, vão paralisar a tramitação da proposta. Votos para isso tem de sobra. Essa negociação tem sido avalizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também interessado em reforçar o caixa do filho, o governador de Alagoas, Renan Filho.

Trata-se, portanto, de contrapartidas adicionais a um projeto que, por ora, já perdeu importantes contrapartidas com recuos do governo nas discussões na Câmara. Senadores também têm reservas a questões do mérito do projeto, que deverá chegar à Casa na próxima semana.

A PEC do Teto, por sua vez, já foi alvo de críticas de parlamentares em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem, embora tenha ainda um longo caminho a percorrer na Câmara – previsão que só seja apreciada pelos senadores após as eleições municipais. As ressalvas de parte dos aliados e da oposição se referem, por exemplo, a limites de crescimento de despesas com saúde e educação e ao prazo de vigência da emenda constitucional, hoje em 20 anos.

A sinalização do Senado sobre o ajuste ocorre a poucos dias do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Temer deve se reunir hoje à noite com a cúpula do PSDB, legenda da nova base aliada que, ao menos publicamente, mais tem questionado o afrouxamento fiscal do Executivo e que receia que esse comportamento possa ter viés eleitoral para 2018.

O governo ainda não revelou sua estratégia para aprovar o ajuste, nem vai fazê-lo às vésperas de provavelmente virar efetivo. O alerta, contudo, está dado.

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