Temer pode emparedar Dilma com “shutdown” da máquina administrativa

Aliados do vice podem usar nó fiscal para paralisar máquina administrativa às vésperas durante a discussão sobre o mandato da presidente pelo Senado

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

19 de abril de 2016 | 16h16

A votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff no Senado vai coincidir com a proximidade da data prevista para o envio ao Congresso do próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento da União em 2016.

O relatório, que terá que ser encaminhado no dia 22 de maio, ganha peso político importante a partir de agora. É que, com a continuidade da queda das receitas, o governo terá obrigatoriamente que apontar correções na programação orçamentária para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Esse ajuste de rota terá que ser feito por meio de um contingenciamento adicional de despesas não obrigatórias (discricionárias), o que colocaria a máquina administrativa do governo em estado de paralisação, como mostrou reportagem do Broadcast na semana passada.

A equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já fez dois cortes que somam R$ 44,6 bilhões, e a avaliação é de que não há mais espaço nas despesas discricionárias para absorver o contingenciamento que seria necessário à acomodação da nova frustração de arrecadação. A outra alternativa é a mudança da meta fiscal pelo Congresso.

Depois de o relatório ser enviado ao Congresso, o governo teria até o último dia útil de maio para editar o decreto com o novo corte. O problema para a equipe econômica da presidente e também para a que está sendo formada pelo time do vice-presidente Michel Temer, na expectativa de vitória no Senado, é que o projeto de alteração da meta deste ano tem pouca chance de ser aprovado até a votação do impeachment no Senado, prevista para ocorrer na semana do dia 10 de maio.

Pelo projeto, a meta atual de um superávit de R$ 24 bilhões nas contas do governo federal cai para um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo não pode deixar de fazer o corte se não houver a mudança da meta.

Será preciso um incomum pacto dos dois lados da disputa do impeachment para destravar o nó fiscal e permitir um trâmite rápido da mudança justamente no momento mais tenso da votação que poderá afastar Dilma.

Nem Dilma e nem de Temer se beneficiariam com um “shutdown” do governo, fator com potencial de agravar ainda mais a crise fiscal. Mas aqueles que atuam com a estratégia de piorar o quadro econômico para conseguir criar um clima de caos podem se beneficiar da paralisação, que seria um símbolo da ineficiência máxima da política fiscal de Dilma. Esse é o risco do relatório que agora passa a entrar nos cálculos.

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