Um retrocesso de, pelo menos, 3 anos na dívida

Um retrocesso de, pelo menos, 3 anos na dívida

Piora nas condições da dívida pública aponta um evidente quadro de descontrole fiscal e alta da inflação no País

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

26 de janeiro de 2016 | 20h44

(Crédito: Fábio Motta/Estadão)

(Crédito: Fábio Motta/Estadão)

Se o cenário econômico não piorar ainda mais em 2016, o governo federal vai levar, no mínimo, três anos para colocar a composição da dívida pública federal novamente numa rota mais saudável para o País: uma estrutura de menor risco e custo de financiamento para o Tesouro Nacional. A previsão é feita pelo próprio Ministério da Fazenda.

O caminho de melhoria foi desviado no ano passado com a deterioração do perfil da dívida provocada pela crise econômica e de confiança do País. O custo do governo para refinanciar os títulos que vencerão bateu em 16,07% durante o ano de 2015 (a título de comparação, a Selic atualmente está em 14,25% ao ano) e provocou o aumento recorde de quase R$ 500 bilhões do estoque da dívida.

Diante dos números, já há quem tema pela sustentabilidade da dívida pública. O que mais chama atenção é o tamanho do crescimento: 21,6%.

O retrocesso maior na dívida será sentido este ano. E ficará mais visível no aumento da parcela da dívida formada pelas LFTs, os títulos corrigidos pela taxa Selic. Esses papéis já foram praticamente “demonizados” pelo próprio Tesouro – não faz muito tempo chegou-se a fixar como meta a ser alcançada a redução a zero do seu estoque. O argumento era de que o volume excessivo no passado desses títulos era um empecilho ao processo de desindexação da taxa Selic na economia.

Agora, o Tesouro não só minimizou o processo de elevação do volume de LFTS – após fechar o ano passado em 22,8% de participação, em 2016 poderão chegar a 34% – como também divulgou avaliação de que esses títulos não comprometem a potência da política monetária. A estratégia que vinha sendo construída até agora era de reduzir o estoque para 15%.

Para todos os indicadores da dívida, mesmo no cenário mais otimista traçado pelo Tesouro para este ano, a composição vai piorar. O único indicador da dívida que poderá ter alguma melhora é a redução da dívida de curto prazo, que vence no período de um ano e que deverá fechar 2016 abaixo de 20% – nível considerado confortável pelos gestores da dívida.

Mas, nesse caso, não dá para falar em grandes avanços. Esse indicador, porém, é influenciado pela venda maior de LFTs, que têm prazos de vencimentos mais longos. E não se pode esquecer a dívida de curto prazo que acaba sendo rolada pelo Banco Central por meio das operações compromissadas feitas para o enxugamento da liquidez do mercado e que rondam o volume de R$ 1 trilhão.

A preocupação agora do Tesouro será evitar uma piora mais acentuada ao longo do ano em relação ao que foi traçado pelo Tesouro. A trajetória da dívida é fundamental na avaliação da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. A propósito, a Moody’s, única das três principais agências que não tirou o selo de bom pagador do Brasil, alertou hoje que a trajetória da dívida será fundamental para a avaliação do País.

O espaço de atuação, porém, é restrito. O cenário econômico básico para a elaboração da estratégia de gestão da dívida – previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) – foi feito sem considerar as dificuldades internas e externas. Também se apoia no ajuste fiscal como âncora necessária para a retomada do crescimento econômico e em trazer a inflação para a meta. Dois ajustes cercados por grande incertezas.

A piora das condições da dívida é o retrato mais evidente do quadro de descontrole fiscal e alta da inflação.

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