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Lições sobre o Seminario Desafios Fiscais

A reforma da previdência é fundamental mas a recuperação econômica e a queda dos juros nominais podem atenuar o custo social da consolidação fiscal

mosaicodeeconomia

22 Setembro 2017 | 12h01

* Marcelo Kfoury Muinhos

No dia 21/09, foi realizado na FGV/EESP o primeiro evento do Centro Macro Brasil sob a minha coordenação. Foram duas sessões, a primeira foi um painel de conjuntura e de perspectivas de médio prazo sobre a situação fiscal, que contou com Marcos Mendes, chefe da assessoria econômica do Ministro Meirelles, Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra e Felipe Salto, diretor do Instituição Fiscal Independente. Na segunda sessão, foram apresentados três trabalhos: o primeiro sobre relacionamento Tesouro-Banco Central por Mauricio Leister do próprio Tesouro e outros dois da casa: André Diniz, aluno de pós-graduação, sobre efeitos da consolidação fiscal na América Latina, e por Vladimir Teles que apresentou um paper sobre efeitos de diminuições de impostos em setores específicos num modelo de equilíbrio geral.

O painel teve uma convergência grande num diagnóstico preocupante da situação fiscal, dado o alto engessamento dos gastos, que são 100% obrigatórios e pelo buraco negro da previdência, que inexoravelmente sugará todos os recursos públicos, tanto federais como estaduais, em poucos anos. Urge uma solução para estancar rapidamente esse sumidouro de recursos.

Entretanto, gostaria de destacar três pontos que atraíram a minha atenção nas apresentações:
1. Estamos caminhando para uma situação de dinâmica da dívida que não mais será necessário um superávit primário de 2 a 3% do PIB para estabilizar a dívida bruta, como era anteriormente o consenso. Numa simulação feita por Carlos Kawall, que também constava da apresentação de Marcos Mendes, considerando juros reais de 3,5% e um crescimento do PIB de 2,5%, algo entre 0 e 1% do PIB em termos de primário já seria suficiente para a estabilização. Portanto, mostra um esforço de consolidação fiscal menos draconiano. O problema é que ainda estamos atolados numa conjuntura o déficit, que  está ao redor de 2,5% sem uma expectativa de melhora antes das eleições.
2. Os legisladores estão aprendendo restrição orçamentária com o teto dos gastos. Eles estão menos permeáveis a grupos de pressão, pois não há mágica e qualquer aumento de recursos em um setor terá que sair de outro bolso, dada a restrição do teto dos gastos Essa dinâmica coloca explicitamente a lógica implacável da aritmética. Marcos Mendes citou várias situações, que ao serem defrontados com a restrição, houve diminuição do ímpeto expansionista na elaboração do orçamento.
3. Foi assaz didática a apresentação sobre a regra de ouro, preceito constitucional que reza que despesas de capital tem que ser maior que operações de crédito. No frigir dos ovos, os gastos com investimentos necessitam ser maiores que o pagamento dos juros da dívida. Mesmo com as despesas com juros caindo, o investimento está sendo ainda mais comprimido, devido a parte compulsório dos gastos. Além disso, rubricas que no passado amenizavam essa diferença, como o resultado do banco central e a dívida do BNDES, não estão mais ajudando tanto como antes.

Concluindo, a necessidade da continuação das reformas, principalmente a da previdência, é fundamental. Sem ela, o buraco fiscal é intransponível, mas a recuperação econômica, que está em curso, e a queda dos juros nominais podem atenuar o custo social da consolidação fiscal. Além disso, o crescimento e o alivio monetário não são parâmetros exógenos, eles podem ser retroalimentados num ambiente de compromisso com reformas na transição política.

*Marcelo Kfoury Muinhos – Professor e Coordenador Centro Macro Brasil da FGV-EESP