* Daniel Barcelos Vargas
"Mercados de carbono" se tornaram, na experiência internacional recente, o instrumento mais influente de precificação da pegada de carbono das empresas. A ideia é aparentemente simples: consiste em atribuir um preço ao carbono e internalizar este custo no balanço das empresas, para que, ao mesmo tempo que persigam ganhos de eficiência e de produtividade, também entreguem mais sustentabilidade. Em outras palavras: o mercado de carbono passa a "cobrar" de quem polui.
A modalidade mais comum de mercado de carbono é o regime de cap-and-trade. O regulador define um teto anual de poluição (cap), que é dividido em quotas--ou licenças de emissão--leiloadas entre empresas participantes."Ganha" o direito de poluir quem paga o maior preço pela licença. Este direito se torna um ativo da empresa, que pode guardá-lo para uso futuro ou revendê-lo no futuro para outras empresas.Nasce, por assim, dizer um mercado de licenças de emissão de carbono--ou simplesmente "mercado de carbono" (trade).
Ao longo dos anos, o regulador reduz gradualmente o teto de emissões autorizadas para o conjunto de empresas no mercado.Ao mesmo tempo, o total de novas licenças emitidas também é reduzido. Com menos "oferta" de licenças de emissão, a tendência é que o "preço do carbono" aumente no mercado. O efeito sobre os negócios é forçar a busca por inovações tecnológicas e gerencias para cortar emissões de carbono--ou arcar com o custo crescente das licenças comercializadas no mercado.
Os mercados de carbono prometem ser a maneira rentável de mitigar as mudanças climáticas, segundo seus apoiadores. No mercado europeu, por exemplo, foram arrecadados mais de US$ 15 bilhões em 2019 com os leilões. Em todo o mundo, há cerca de 30 mercados de carbono regulados em operação, em países como a Coréia do Sul, Reino Unido e Canadá. Em julho de 2021, a China deu início ao funcionamento do maior do mundo, que regula 7% das emissões globais de gases do efeito estufa. Outros países caminham na mesma direção.
Cobertura dos Mercados Compulsórios de Carbono
O bom funcionamento de um mercado de carbono, contudo, é uma "arte". Mesmo nos casos em que tem funcionado com algum sucesso--como na Europa ou na Califórnia--há desafios regulatórios contínuos. Por um lado, o preço não pode subir demais, a ponto de inviabilizar negócios, nem pode cair de menos, a ponto de desestimular a ação descarbonizadora das empresas. Por outro lado, há desafios contínuos de conter "vazamentos", isto é, a migração de empresas para regiões menos reguladas. A forma tradicional de conter tais vazamentos é conceder licenças especiais a empresas, o que, por sua vez, introduz novo debate sobre como preservar a integridade do regulador.
Os desafios para a construção de um bom regime de "mercado de carbono" indicam que, em que pese o valor deste instrumento, ele certamente não é panaceia para o aquecimento global. Pode funcionar bem para setores já regulados, como energia e transporte, em que a unidade de troca é claramente definida, a contabilidade é segura, o regulador seja capaz e independente, e existam condições socioeconômicas para que as empresas, de fato, sejam capazes de avançar com celeridade na substituição de sua matriz suja.
Se alguma destas condições não estiver presente, a chance de o mercado de carbono se "frustrar" é significativa. Nestes casos, o que fazer para precificar o carbono e promover a transição verde da economia? Uma possibilidade é recorrer a outros arranjos de descarbonização, tais como a tributação do carbono (como faz a África do Sul), a tributação na fronteira (como começa a implementar a União Europeia), ou até mesmo desenvolver mecanismos originais, alinhados à realidade de cada economia.
Em qualquer caso, o elemento chave é conciliar produção e produtividade com o imperativo da proteção climática.
* Professor da FGV EESP e da FGV Direito Rio; Coordenador do Observatório da Bioeconomia da FGV.
