Metas Nacionais e Clima
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Metas Nacionais e Clima

O detalhe faz toda diferença

mosaicodeeconomia

10 de dezembro de 2021 | 20h23

Daniel Barcelos Vargas*

 

A partir da COP21, realizada em Paris em 2015, todos os países do mundo se comprometeram a fixar sua meta de redução de emissões, segundo sua capacidade e critérios. O instrumento para ordenar o novo compromisso foram as chamadas NDCsNationally Determined Contributions.

A variedade de formas adotadas pelos países para demarcar seus compromissos inaugurou, então, um capítulo novo de tensões na governança climática.  A começar pela comparabilidade dos compromissos nacionais. Como os países utilizaram parâmetros variados em suas NDCs, a tradução da ambição e dos resultados de lado a lado nem sempre é clara ou simples.

Alguns países fixam metas absolutas: Brasil, UE e EUA, por exemplo, prometeram reduzir as emissões anuais de gases do efeito estufa até 2030. O Brasil se comprometeu a reduzir em 50% as emissões, em relação a 2005. A União Europeia, em 55%, em comparação a 1990.  E os EUA, entre 50-52% em relação a 2005.

Outros países optaram por metas relativas ao PIB. A China, por exemplo, comprometeu-se em emitir 65% menos carbono por unidade do PIB, em 2030, se comparado a 2005. Os indianos, por sua vez, fixaram a meta de emitir 33-35% a menos, no mesmo período.

Em particular, as NDCs por intensidade do PIB—como a chinesa e a indiana—contêm um arranjo engenhoso que atrela corte de emissões ao crescimento da economia.  Em outras palavras, o critério para medir o avanço nos compromissos climáticos é o ganho de eficiência energética em relação ao PIB.

A meta impõe que a proporção carbono-PIB deve cair. Mas se o PIB crescer, como se espera que ocorra na economia chinesa, o saldo absoluto de emissões nacionais deverá também aumentar, sem qualquer violação do compromisso climático perante o mundo.

Cada país ainda possui autonomia para definir metodologia dos seus inventários nacionais de emissão.  É dizer, a “medida” do quanto cada país emite é baseada em parâmetros demarcados pelo próprio país. A Tailândia, por exemplo, não considera as emissões por mudanças nos usos da terra no seu cálculo. O Brasil, sim.

Por fim, a variação nos regimes e cálculos das NDC oculta desigualdades imensas entre países e partes do mundo.  Compare a Austrália com a China. A Austrália, por um lado, fixou meta aparentemente ousada de corte de emissões, como se vê no gráfico abaixo. A China, por sua vez, espera elevar as emissões até 2030. Ainda que ambos cumpram suas NDCs, a Austrália manterá emissão per capita muito superior à chinesa.

O contraste com a Índia é ainda mais emblemático. O país possui metas relativamente pouco ambiciosas—e resiste a expansões acentuadas dos seus compromissos. A emissão per capita indiana, contudo, é hoje muito baixa, se comparada à maior parte dos países do mundo. Um cidadão norte-americano, por exemplo, emite 9 vezes mais carbono do que um indiano. Ainda que os Estados Unidos reduzam drasticamente suas emissões nos próximos anos, a pegada de carbono americana persistirá múltiplas vezes superior.

Em Glasgow, a COP26 deu os primeiros passos para harmonizar a “linguagem” entre as NDCs e, ao fazer isso, facilitar a comparabilidade e transparência nas relações entre os países. Nos próximos anos, contudo, provavelmente assistiremos a discussões importantes sobre como conciliar parâmetros metodológicos diversos e, em especial, sobre como garantir a justa distribuição do ônus da descarbonização entre países com graus muito diferentes de desenvolvimento.

*Professor da FGV EESP e da FGV Direito Rio; Coordenador do Observatório da Bioeconomia da FGV.

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