O tratamento especial no comércio beneficia os países em desenvolvimento?
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O tratamento especial no comércio beneficia os países em desenvolvimento?

Enquanto as economias avançadas negociam reciprocamente acesso a mercados, os países em desenvolvimento não são compelidos a retribuir

Economia & Negócios

13 de abril de 2017 | 05h00

Emanuel Ornelas

Por 70 anos, o sistema multilateral de comércio tem permitido “tratamento especial e diferenciado” (TED) para países em desenvolvimento. O objetivo formal do TED é de fomentar o crescimento dos países em desenvolvimento. Na concepção e na prática, contudo, esse objetivo não foi alcançado.

O TED manifesta-se de várias formas. Por exemplo, historicamente os países em desenvolvimento têm tido a prerrogativa de adotar menos compromissos de liberalização nas negociações comerciais multilaterais. Além disso, os membros da OMC podem oferecer acesso preferencial não recíproco a seus mercados àqueles países.

A justificativa subjacente a essas políticas é que a proteção temporária e o acesso preferencial a mercados maiores fomentariam indústrias nascentes e ajudariam a diversificar a base industrial dos países em desenvolvimento, levando em última instância a um crescimento econômico sustentado e rápido. Mas esse conjunto de exceções às regras comerciais multilaterais consegue cumprir essas promessas?

Em pesquisa recente*, avalio os fundamentos teóricos e a evidência empírica sobre o TED. A nível teórico, as bases para tal tratamento especial são frágeis. Segundo as principais teorias de acordos comerciais, esse tratamento induz os países em desenvolvimento a se comportar como “free riders” ineficazes do sistema multilateral de comércio. Enquanto as economias avançadas negociam reciprocamente acesso a mercados, os países em desenvolvimento não são compelidos a retribuir. A consequência é que o crescimento dos seus setores exportadores é severamente limitado pela ausência de sua própria liberalização.

Esse tratamento diferenciado produziu diferenças significativas na estrutura de política comercial entre os membros da OMC: tanto os limites máximos permitidos para as tarifas de importação quanto as tarifas efetivamente aplicadas são consideravelmente mais elevadas nos países em desenvolvimento que em economias desenvolvidas. Além disso, os setores em que os países em desenvolvimento possuem vantagens comparativas—como agricultura e vestuário—onde eles mais se beneficiariam com um melhor acesso a mercados estrangeiros, tendem a ser os mais protegidos a nível mundial. A Tabela 1 ilustra esses padrões para os Estados Unidos, Índia e Brasil.

tabela

 

Observa-se também que as políticas de TED são definidas pelas economias industrializadas; não é realista presumir que essas priorizem os interesses dos países em desenvolvimento. De fato, várias características do sistema de preferências oferecido pelas economias ricas tendem a neutralizar sua eficácia. Uma delas é a regra de “graduação”, segundo as quais os países perdem acesso preferencial caso exportem “excessivamente”. Outra é a insegurança das preferências. As regras podem mudar a qualquer momento—e elas de fato mudam frequentemente—a critério do país que as oferece. Isso dificulta o planejamento de investimentos de longo prazo baseado no acesso preferencial ao mercado externo. Finalmente, as intrincadas ‘regras de origem’ criam distorções na cadeia produtiva e obstáculos burocráticos que reduzem em muito o valor das preferências.

Empiricamente, há evidência de que preferências não recíprocas de fato tendem a promover a exportação dos produtos afetados. Contudo, o efeito positivo é relativo a um grupo de controle de produtos que não recebem preferências, de modo que os estudos podem estar simplesmente capturando a substituição entre produtos. Além disso, a resposta à questão mais relevante para uma avaliação conclusiva desses programas—se as preferências realmente promovem o crescimento econômico—continua sem ser respondida.

Em suma, a base teórica para o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio é frágil, enquanto a evidência empírica é inconclusiva. As preferências não recíprocas podem fomentar a exportação de produtos específicos nos países beneficiários, mas não há indícios de que isso funcione como uma estratégia de promoção de crescimento sustentado.

* Esta coluna é baseada no artigo abaixo, recém publicado no Handbook of Commercial Policy, Elsevier/North Holland, Volume 1B, capítulo 7, 369-432, 2016.

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