Pacto fiscal I: a origem do desequilíbrio das contas públicas
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Pacto fiscal I: a origem do desequilíbrio das contas públicas

O problema fiscal brasileiro é profundo e antigo demais para que o frágil governo Temer o resolva

Economia & Negócios

13 Dezembro 2016 | 05h05

LEONARDO WELLER* 

O governo Temer não vai tirar o Brasil da bancarrota fiscal. O desequilíbrio nas contas públicas é muito grande e persistente para sua breve e frágil administração. Dilma aumentou o buraco, mas não inventou o problema. A questão é antiga. Ela começou há cerca de oito décadas, quando estado e sociedade forjaram um pacto no qual nós, a sociedade, exigimos benefícios cuja totalidade o estado não pode prover. Em contrapartida, o estado extrai recursos em excesso da sociedade e mesmo assim não entrega o que promete. Este pacto fez do Brasil um caso raro no mundo: uma economia com carga tributária de país rico e serviços públicos de país pobre.

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(Foto: Dida Sampaio/Estadão)

A era Vargas foi o bigbang do pacto fiscal. O governo provisório de Getúlio “tomou empresado” do Banco do Brasil, que funcionava como um banco central. Vargas comprou café encalhado e evitou uma quebradeira generalizada. Sua política foi fiscalmente sustentável: ao estimular a economia, o governo aumentou a receita tributária e as contas públicas seguiram em razoável equilíbrio.

Talvez por esse sucesso inicial os governos subsequentes tenham aprendido apenas um lado da lição, o mais fácil: gasto público gera crescimento. Mas a lição tem outra faceta: o gasto é mais eficaz e sustentável quando a economia está em deflação. Deflação é muito ruim. Estoques encalhados derrubam preços, comprimem o lucro das empresas e aumentam o desemprego. Cabe ao governo reverter esse quadro.

O resultado é bem diferente em economias aquecidas. Na ausência de deflação, o gasto público gera mais demanda do que oferta, e mais inflação do que crescimento. A receita tributária não sobe tanto e as contas fiscais se deterioram. Nunca mais tivemos a doença deflacionária dos anos 30, mas o remédio ficou.

Da Era Vargas ao golpe de 64, sucessivos governos gastaram cada vez mais com obras e salários. Algumas administrações foram excessivamente perdulárias. JK gastou tanto que as despesas superaram as receitas em 28% e a inflação chegou a 48% ao ano.

Mas pelo menos o Brasil cresceu. Além de reajustarem preços, as empresas também contratavam trabalhadores, e muito. A população brasileira dava saltos: foi de 40 para 120 milhões entre 1940 e 1980. Multidões migravam para as cidades a procura de emprego na crescente indústria. A inflação reduzia o poder de compra dos salários, mas as coisas eram tão ruins no interior que sempre havia gente disposta a trabalhar por muito pouco.

Há quem pense que o Brasil cresceu por causa dos gastos públicos, quando em realidade foi o crescimento que possibilitou a expansão do estado. O Brasil cresceria de qualquer modo. O gasto apenas acelerou um processo de crescimento que já estava em curso, elevando a inflação como subproduto.

O pacto fiscal consolidou-se nesta conjuntura benigna de crescimento. Todos saíam ganhando, embora uns mais do que outros. Aos industriais, dava-se crédito barato e subsídios. Às camadas médias urbanas, distribuíam-se cargos públicos. Tudo isso aumentava o déficit, a emissão monetária e a inflação.

Aos mais pobres, principais vítimas do aumento de preços, presidentes trabalhistas como Vargas e Jango reajustaram o salário mínimo – uma inovação da época – acima da inflação. Tal medida elevava os custos das empresas e estimulava a demanda, pressionando os preços ainda mais. Quanto mais inflação, contudo, maior era a tensão distributiva entre patrões e empregados. O aumento de salários dava votos, mas tornava o governo politicamente vulnerável. Não por acaso Vargas suicidou-se e Jango caiu após dobrarem o salário mínimo.

Muita coisa mudou com o Golpe de 64, mas o pacto fiscal persistiu. Como se verá no próximo artigo desta série, o pacto se elitizou na ditadura, gerou um processo hiperinflacionário nos anos 80 e voltou a se elitizar sob FHC.

*Professor da EESP-FGV e doutor em história econômica pela LSE