Pacto Fiscal II: ditadura, democracia e elitização
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Pacto Fiscal II: ditadura, democracia e elitização

Do Golpe de 64 a FHC, o governo elitizou o pacto mas não resolveu o problema fiscal brasileiro

Economia & Negócios

25 de dezembro de 2016 | 05h00

LEONARDO WELLER* 

Os gastos públicos subiram em média 6% ao ano acima da inflação desde 1988, enquanto que o PIB real cresceu pouco mais do que 2%. Esta expansão do estado é resultado da combinação entre concentração de renda e democracia. Se os mais pobres têm poder político, eles vão (e devem) exigir gastos com inclusão social. Mas o estado já distribuía amplos benefícios às classes médias e altas. O pacto fiscal, acordo no qual sociedade exige do estado gastos que não cabem no orçamento, se elitizou na ditadura e se tornou insustentável com a redemocratização. Vivemos atualmente a exacerbação desta situação. O problema não é a democracia e sim nosso pacto fiscal.

Os governos da ditadura permitiram que a inflação reduzisse o salário mínimo de mais de mil para quinhentos reais em valores de hoje. O aumento de preços só penalizava os mais pobres: o estado indexou os juros da dívida pública à inflação para que os credores recebessem retornos reais positivos. Médici, Geisel e Figueiredo gastaram muito com estatais, que empregavam uma classe média em ascensão, e com subsídios, que enriqueciam os industriais. A festa não era sustentável. As estatais contrataram no exterior uma dívida que se tornou impagável na década de 80.

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(Foto: Reuters)

Depois de anos de favores às elites, o andar de cima via no estado um fiel defensor de privilégios bem sedimentados. A novidade era o retorno dos pobres à cena política. Com a redemocratização, o andar de baixo passou a demandar mecanismos de proteção e ascensão social; algo bastante legítimo, mas que aumentou a pressão fiscal sobre o estado.

O governo Sarney alardeava fazer “tudo pelo social.” A constituição de 88 obrigou o estado a universalizar previdência, saúde e educação. A gastança dos anos 80 aumentou a inflação a um pico de 80% ao mês. A loucura inflacionária reduzia o crescimento da economia e comprimia as receitas tributárias. A falência do estado era iminente.

Da crise surgiu um consenso capaz de estabilizar a economia nos anos 90. Só com inflação baixa o estado poderia manter os privilégios do andar de cima e tentar atender aos anseios do andar de baixo. Contudo, o fim da inflação também evidenciou os limites das contas públicas. O governo não podia mais fazer caixa ao postergar gastos, deixando que a inflação reduzisse o valor real dos seus dispêndios, nem mandar o Banco Central imprimir moeda para tapar buracos orçamentários.

O Plano Real em si foi um sucesso, mas FHC fracassou na reforma do estado. A dívida pública cresceu de 15% para 60% do PIB entre 1993 e 2002. Os juros do governo flutuaram em torno de 24% enquanto os tucanos estiveram no poder. Só assim era possível atrair o volume de crédito necessário para financiar o déficit.

Juros altos aumentam o custo da dívida, e por consequência o gasto público. Atualmente, o pagamento aos credores é a maior componente dos gastos federais, com 44% do Orçamento. À guisa de comparação, a União gasta 4% com saúde e 3% com educação. Os juros também freiam a atividade econômica, o que reduz a receita tributária e eleva o déficit.

Houve avanços inegáveis nos anos FHC, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e superávits primários a partir do seu segundo mandato. Mas os juros eram tão elevados que tal superávit não cobria o custo da dívida. No esforço fiscal impostos pelos juros, o governo FHC pouco reajustou salários e foi tímido com programas sociais. O pacto fiscal se elitizou mais uma vez, beneficiando credores a despeito das classes média e baixa.

Veremos no próximo artigo como Lula e Dilma ampliaram o pacto fiscal. A inclusão social – ainda que incompleta – deve ser celebrada. Ao aumentarem os compromissos do estado, porém, os governos do PT perderam uma chance de resolver a questão fiscal brasileira.