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Pacto Fiscal III: Lula, Dilma e a oportunidade perdida

Os governos do PT ampliaram o pacto fiscal ao invés de equilibrar as contas públicas

Economia & Negócios

03 de janeiro de 2017 | 18h02

Leonardo Weller

Lula lançou uma nova versão do pacto fiscal, socialmente mais ampla do que as anteriores. Seu governo expandiu programas de transferência de renda, aumentou a máquina pública, gastou com subsídios e permitiu que o Banco Central sob o comando de Meirelles praticasse juros altos.

O crescimento gerado pelo boom das commodities aumentou a receita tributária e criou a ilusão de que o estado podia expandir os gastos indefinidamente, distribuindo uma vasta gama de sinecuras a todas as classes social. Mas o Brasil continuava (e continua) na armadilha dos juros altos. Apesar do dinamismo econômico, o Estado tinha que tomar emprestado para pagar dívida cara, a qual seguiu aumentando. As contas fatalmente piorariam assim que o crescimento se arrefecesse e a receita tributária parasse de crescer. É justamente aí que estamos há cerca de três anos.

Perdemos uma grande oportunidade de resolver, ou ao de menos mitigar, o problema fiscal durante a bonança. Se o governo Lula tivesse limitado os gastos, o aumento da receita teria permitido um superávit com o qual seria possível abater dívida. O Banco Central teria espaço para reduzir os juros mais rapidamente, o que ajudaria o governo a manter as contas no azul.

Se tudo desse certo, eventualmente o estado seria capaz de gastar mais no que deveria ser sua prioridade: serviços públicos e infraestrutura ao invés de juros. Ainda de acordo com essa alternativa perdida, o governo poderia um dia reduzir a carga tributária. Menos impostos sobre a produção melhoraria a saúde financeira das empresas e contribuiria para um crescimento econômico sustentável.

Nós teríamos nos afastado do terrível vão entre países pobres e ricos em que nos metemos: pagaríamos menos impostos, mais condizente com economias em desenvolvimento que crescem rápido, e teríamos acesso a serviços públicos melhores, mais similares aos dos países ricos.

Ao ampliar o pacto fiscal, o governo Lula escolheu manter o Brasil no vão entre os mundos pobre e rico. O governo Dilma foi ainda mais radical nessa escolha, embora não contasse mais com o crescimento econômico dos anos anteriores. Os resultados são notórios: o superávit primário transformou-se em déficit, a dívida pública cresceu bem mais do que o PIB e a inflação saiu do controle.

Dilma implicitamente admitiu o fracasso ao indicar o fiscalista Joaquim Levy para a Fazenda. Mas a sociedade e o Congresso não reconsideraram coisa alguma. A culpa da atual bancarrota não é só dos policymakers que comandam o Executivo; é também nossa, da sociedade, e dos parlamentares que elegemos para fazer leis e aprovar o Orçamento.

Há décadas empresários demandam subsídios, isenções e superfaturamentos, e a classe média utiliza os melhores serviços públicos sem custo direto algum. Os mais pobres se inseriram recentemente no pacto fiscal, recorrendo a um vasto leque de programas sociais, muito dos quais sobrepostos.

Dentre todos os benefícios estatais, as transferências de renda às classes baixas são os mais baratos e legítimos. O Bolsa Família custa menos de 3% do Orçamento Federal. Estima-se que o BNDES gastou três vezes mais ao emprestar a juros abaixo da inflação durante o governo Dilma. Enquanto os beneficiários do Bolsa Família indiscutivelmente vivem melhor, a chamada “Bolsa Empresário” não rendeu frutos: as empresas investiram menos e a economia não cresceu.

Mas o dinheiro jogado no ralo com empresários não é nada perto do abismo no qual a Previdência Social vai nos empurrar num futuro próximo, como se verá no próximo artigo, o último desta série.

*Professor da EESP-FGV e doutor em história econômica pela LSE

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