Reforma do ensino médio e juventude
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Reforma do ensino médio e juventude

Se bem desenhada, MP da reforma do ensino médio pode mudar substantivamente nossa educação para melhor

Economia & Negócios

07 de dezembro de 2016 | 05h00

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ANDRÉ PORTELA*

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n. 746 que trata da reforma do ensino médio. Nela se destaca a flexibilização curricular. Propõe-se uma base comum mais enxuta e a divisão em áreas de concentração ou itinerários formativos de livre escolha do aluno. Essa é uma proposta que, se bem desenhada, pode mudar substantivamente nossa educação para melhor.

O ensino médio atual estabelece um modelo único no qual obriga os alunos a cursar uma série de disciplinas obrigatórias que podem chegar a 15 matérias, o que acaba por impor um currículo muito rígido. Além disso, estabelece que para aqueles que quiserem seguir uma trajetória de educação técnica-profissionalizante deverão fazê-lo para além do ensino médio regular. Quer dizer, deverá cursar o ensino técnico-profissionalizante durante ou após a conclusão do ensino médio regular obrigatório.

Devemos reformar esse modelo? Além de não se assemelhar a modelos de países com mais êxitos educacionais, o nosso modelo atual parece não atender aos próprios anseios de uma parcela significativa de nossa juventude. Cerca de 85% dos nossos jovens frequentam a escola. Os jovens de 15 a 18 anos, que deveriam aumentar nesse período 4 anos de escolaridade na realidade aumentam em média apenas 2,4 anos. Isso porque não somente uma parcela deles está fora da escola, mas também por que entre os que frequentam a escola, nem todos completam o ensino médio. Cerca de 60% completam o ensino médio e destes um terço apenas vai ao ensino superior.

A proposta de reforma em princípio ataca esses dois problemas. Primeiro, ao dar diferentes opções de formação ao jovem, ela pode tornar a escola mais atrativa para muitos deles que hoje não se sentem motivados a estudar. Segundo, a possibilidade de escolha permite aos alunos aprofundar aqueles conhecimentos de maior interesse e de possível vocação futura. Em particular, ao colocar a educação técnica-profissionalizante como uma das opções de itinerário formativo, a reforma atende diretamente uma parcela daqueles dois terços que não ingressam no ensino superior e desejam iniciar logo sua trajetória profissional no mercado de trabalho.

É importante salientar esse último ponto. Embora a grande maioria dos alunos do ensino médio não passe ao ensino superior, mas ingresse no mercado de trabalho, apenas uma pequena parcela de menos de 10% desses alunos cursa alguma educação técnica-profissionalizante. Ao permitir que seja uma das opções de formação, a proposta reduz o custo do aluno de cursar o ensino técnico-profissionalizante e o coloca no mesmo status do ensino médio regular. Aliás, se torna parte constitutiva do próprio ensino médio. Isso poderá aumentar a procura por esses cursos que se bem ofertados poderão melhorar a formação daqueles que desejam iniciar sua vida profissional.

Obviamente, o sucesso da reforma dependerá do bom desenho do novo modelo e de sua adequada implementação. São detalhes e nuances que o escrutínio do bom debate poderá em muito ajudar a separar joios de trigos. Concentro-me em dois aspectos. Primeiro, a divisão entre uma base comum a todos e áreas de concentração é uma boa ideia que evita os casos extremos de modelos rígidos como nosso, que obriga fazer tudo, ou aqueles que separam tudo. Contudo, como se dará na prática essa divisão é uma questão controversa. O que não se pode perder é o espírito da flexibilização e escolhas e a possibilidade de rever trajetórias. Segundo, a oferta de cursos técnicos-profissionalizantes deverá se pautar pelas demandas requeridas pelo mercado de trabalho. O sistema educacional deve estar sensível a essas demandas e ter capacidade de se adaptar a elas. Embora iniciar o novo modelo com a estrutura de oferta dos cursos técnico-profissionalizantes existentes pareça correto pragmaticamente, isso tem o risco de replicar em escala maior as deficiências e rigidez do modelo atual.

É PROFESSOR DA ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV/EESP) E COORDENADOR DO CENTRO DE MICROECONOMIA APLICADA DA MESMA INSTITUIÇÃO. POSSUI PHD EM ECONOMIA PELA CORNELL UNIVERSITY

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