Marcelo Kfoury Muinhos*
Eu li outro dia uma frase em uma rede social que dizia que o "brasileiro prefere ter direitos do que ter emprego". A frase é mais consistente com o discurso dos que se auto intitulam defensores dos direitos dos trabalhadores do que sobre a intenção da população brasileira, que na verdade deve ser a favor da nova legislação.
Por não terem sido necessárias mudanças na Constituição, a aprovação da reforma foi facilitada, mas isso não reduz a sua importância. A maioria das alterações tentam apenas adequar a legislação às novas práticas, pois, a CLT tem cerca de 70 anos e é de inspiração fascista, sendo apenas jogo de cena a retórica inflamada das esquerdas. Acabou aquela conversa de que o trabalhador é um coitado indefeso e o patrão um capitalista sanguinário, portanto eles precisam dos sindicatos e de um Estado paternalista para protegê-los.
Especialistas na área de crescimento econômico têm exaustivamente nos alertado que a produtividade da economia brasileira entrou em colapso há algum tempo, limitando o crescimento da economia e ainda pior, dificultando o fim da recessão. Essa reforma pode atacar esse ponto ao baratear o custo do trabalho no Brasil e, conjuntamente com a terceirização, tornar o produto brasileiro competitivo em relação ao resto do mundo. É demasiado caro empregar no Brasil, pois ao se incluir os embargos trabalhistas como FGTS, férias, e outros, o custo por trabalhador é mais de duas vezes o total pago de salários.
Quase todos os pontos da reforma tentam tornar o mercado de trabalho mais flexível e diminuir também a judicialização das relações trabalhistas. A parcela do trabalho na renda está bastante elevada, diminuindo o do lucro das empresas e que é razão é fonte para novos investimentos. A supremacia do negociado sobre o legislado e as novas regras para trabalhos intermitentes ou jornadas parciais podem parecer desumanas, mas, na verdade, facilitam a contratação.
Numa comparação internacional é possível constatar que países anglo-saxões que têm a legislação trabalhista mais flexível se recuperaram bem mais rapidamente da crise de 2008. O desemprego nos Estados Unidos já está há algum tempo no mesmo nível ou até abaixo do verificado no pré-crise, uma situação bem diferente da que se vê na Europa Latina. No Brasil, o topo do desemprego deve ser atingido no 3º trimestre desse ano e esperamos que a mudança na legislação nos ajude a ter uma recuperação mais rápida do mercado de trabalho.
Numa análise mais técnica, podemos discutir que o salário de reserva, aquele que torna o trabalhar indiferente em trabalhar ou não, estava muito elevado no Brasil, dado a generosidade dos programas sociais, diminuindo assim a oferta de trabalho. Essa legislação não só o abaixa o salário de reserva como também tenta diminuir o poder dos sindicatos ao incentivar as negociações e acabar com o imposto sindical obrigatório, visando mudar o novo equilíbrio no mercado de trabalho para um ponto com mais emprego, mas também com menor salário real.
Isso nos remete a outro ponto relevante, que é o ajuste que sendo feito no Brasil está afetando mais o emprego do que os salários. Recentemente, mesmo com 14 milhões de desempregados, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos alcançou R$ 2.110 nos três primeiros meses de 2017, alta de 2,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado (R$ 2.059). Já, a população ocupada diminuiu em 1,692 milhão (-1,9%) para 88,9 milhões de pessoas, ante o trimestre inicial de 2016, de acordo com o IBGE. Se o ajuste tivesse sendo feito preponderantemente pelos salários, ele seria mais rápido e menos doloroso.
De qualquer maneira é importante comemorar a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer, que pode no médio prazo aumentar o emprego e a produtividade na economia, mas não resolve diretamente o calcanhar de Aquiles da economia que é a fragilidade fiscal. Portanto ainda aguardamos com ansiedade a reforma da previdência e uma outra série de medidas adicionais como o fim do abono, redução dos subsídios, e a nova lei do mínimo que atacam o descontrole dos gastos públicos.
- * Professor de economia da FGV-EESP e coordenador do centro Macro Brasil da FGV-EESP
