Marcelo Kfoury Muinhos*
A incerteza política ao dificultar a aprovação das reformas estruturais acendeu um sinal amarelo na sustentabilidade fiscal. A dinâmica da dívida bruta, mesmo com tudo dando certo, já previa um crescimento preocupante. Os mercados ainda estão relativamente calmos, mas as agências de risco já estão analisando os números e com o andar da carruagem novos rebaixamentos parecem bastante prováveis.
No final de 2010, a relação dívida/PIB ao redor de 50% já era considerada um pouco alta para padrão de países emergentes com grau de investimento, mas na época, a perspectiva de crescimento acima de 3% do PIB e o histórico de superávits fiscais eram atenuantes. Hoje estamos saindo da maior recessão da história do Brasil sem perspectiva de recuperar um crescimento próximo a média da década passada e com uma incapacidade estrutural de voltarmos a apresentar superávits primários num futuro próximo (atualmente ainda temos um déficit de cerca de 2%). A relação dívida PIB já está em cerca de 73% do PIB e com hipóteses relativamente otimistas não é difícil chegar a simulações ao redor de 100% em 2020. Portanto em termos simplificados, teremos dobrando o nosso endividamento em 10 anos em termos do PIB. Sem as reformas, principalmente a da previdência, essa tendência explosiva trará à baila novamente discussões sobre a solvência da dívida.
A explosão dos gastos previdenciários não é de responsabilidade apenas dos artífices da nova matriz econômica. As causas desse descalabro estão centradas, entre outras coisas, na lei generosa de correção do salário mínimo e na aceleração descontrolada na concessão de benefícios, principalmente na área rural, que foram gestados em decênios anteriores. De qualquer maneira, o déficit da previdência está escalando de tal maneira nos últimos anos, que irá eclipsar qualquer outro esforço em outras áreas públicas. Só para efeito de comparação, ele foi igual ao déficit consolidado de setor público no ano passado (os dois ao redor de R$140 bilhões).Ao se postergar para 2019 a reforma que seria necessária agora e também não tomar outras medidas adicionais (fim do abono, redução dos subsídios, nova lei do mínimo), o teto dos gastos no próximo ano ficará inviabilizado num ano eleitoral com presidentes, quaisquer que sejam eles, fracos e impopulares.
As Polianas de plantão podem até exaltar que com a queda da inflação, os gastos com juros serão bem menores e, portanto, o governo federal poderá até economizar com o serviço da dívida, pressionado menos o déficit nominal. Além disso, há um excesso de divisas estrangeiras com a balança comercial bombando, diminuindo assim a vulnerabilidade em relação ao flanco externo. Esses atenuantes até podem estar gerando uma anestesia temporária nos mercados, principalmente dada a ainda abundante liquidez internacional.
Entretanto, o calcanhar de Aquiles do fiscal fica cada vez mais frágil, e a correção do mercado será inevitável. Com a incerteza política, a recuperação fica retardada (os índices de confiança de junho já estão aí mostrando isso) e o empenho do presidente Temer para aprovação das reformas, inevitavelmente, mudará para a não aprovação da licença do Congresso para o Supremo lhe processar. Ao invés de contar votos para a reforma da previdência, ele já está reunindo com parlamentares para a sua própria sobrevivência no Planalto. Não veremos mais jantares no Alvorada nas vésperas de votação importantes das reformas estruturais.
O momento exato da correção do mercado é difícil de prever, mas pode ser por exemplo no caso do rebaixamento de uma agencia de rating. A S&P provavelmente deverá ser a primeira a apertar o gatinho não logo fique claro a não aprovação da reforma da previdência, o que deve ser em agosto. O gatilho pode ser também no lado político, com o PSDB abandonando o apoio ao governo. De qualquer maneira, o diagnóstico de piora dos fundamentos é claro, o timing em que vai mercado acordar e precificar de novo a situação de dominância fiscal é imprevisível.
* Professor da FGV/EESP e coordenador do centro de Macro Brasil da FGV/EESP
