*Marcelo Kfoury Muinhos
É um fato incontestável que as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são absurdamente altas. Independentemente do critério auferido, sendo o credito livre ou direcionado, se público ou privado, se para pessoa física ou jurídica, as taxas praticadas ainda estão muito longe de países com renda similar ao Brasil. Entretanto, daí concluir que os lucros são exorbitantes por consequência dos altos spreads é uma afirmação imprudente, pois não há evidências empíricas suficientes para nos garantir essa afirmação. Portanto, há necessidade de entender claramente toda a situação, pois geralmente quando há um problema complexo, as respostas óbvias estão erradas.
O spread bancário no Brasil é alto, e se consideramos os empréstimos de pessoa física no crédito livre (não direcionado) de todas as operações efetuadas, o spread é, em média, de 31,9%. Mesmo considerando a nova metodologia, que o banco central divulgou no ano passado, o Índice do custo de crédito, continua alto. Essa metodologia tenta medir o custo de juros do estoque do crédito ao invés das novas concessões. Foi verificado uma a redução de cerca de 10 pontos percentuais, mas ainda muito mais alto que em outros países da América Latina por exemplo.
Ainda em termos de comparação internacional, a concentração bancária no Brasil é alta, com os maiores 5 bancos detendo cerca de 80% dos ativos no sistema. Isso representa a terceira mais alta concentração na América Latina onde a média é cerca de 70%. Já o lucro, quando se considera uma comparação de retorno do patrimônio líquido (return on equity, roe) com esses mesmos países, não há nenhum destaque especial para a situação brasileira. A média do roe para os países analisados é da ordem de 20%, sendo até um destaque negativo o quociente de 5% dos bancos brasileiros, em 2015, por causa da recessão. Obviamente, quando se considera o tamanho do mercado brasileiro e o montante dos recursos investidos, o lucro absoluto do sistema é na casa das dezenas de bilhões de reais para as principais instituições. Especificamente sobre o ano passado, o volume das operações de crédito se contraiu e o lucro dos bancos adveio basicamente da diminuição tanto dos custos como das provisões para devedores duvidosos.
O fator mais significativo para explicar o spread, principalmente no crédito para pessoa física no segmento não direcionado, é o risco de não se conseguir recuperar as garantias ou colaterais. Mesmo nas modalidades que aparentemente seria mais fácil a recuperação, como alienação fiduciária de veículos (leasing), a taxa de recuperação é menor do que 20%. O comportamento pró devedor do sistema judiciário é prejudicial para aqueles que nunca receberam crédito, pois o sistema financeiro coloca esse risco nas taxas de juros cobradas.
Uma mudança que pode ser benéfica para o sistema é a nova rodada do cadastro positivo. Anteriormente, foi aprovado pelo congresso, uma na modalidade em que a adesão a essa lista de bons pagadores é voluntária, o que diminui a efetividade dos resultados. Mesmo assim, conforme dados divulgados na imprensa na semana passada, quatro em cada dez pessoas, que aderiram ao cadastro, tiveram redução nos juros. A aprovação do cadastro no sistema Opt-out, em que todos seriam automaticamente incluídos na lista e quem quiser poderia pedir a retirada, pode diminuir o risco e as taxas de juros para os bons pagadores.
Portanto, em termos concretos, temos um sistema financeiro concentrado, que opera com altas taxas de juros. Porém, é necessária prudência nas recomendações de políticas para solucionar o problema. Não necessariamente diminuindo a lucratividade do sistema, faremos com que os juros baixem sustentavelmente. Aparentemente, se trabalharmos na construção de estruturas contratuais mais efetivas pode haver maior eficiência e menos disputas judiciais, resultandonum credito mais acessível para o consumidor brasileiro.
- Professor e coordenador do Centro Macro-Brasil da FGV-EESP
