Concurso da Polícia Civil na Bahia gera polêmica ao pedir exame ginecológico
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Concurso da Polícia Civil na Bahia gera polêmica ao pedir exame ginecológico

Economia & Negócios

14 de março de 2013 | 15h22

Texto atualizado às 19h26

Um concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia está gerando polêmica. Como todo certame, o edital exige que os candidatos aprovados passem por uma série de exames médicos. Mas uma exigência chamou a atenção:

como colposcopia, citologia e microflora.

Como são exames invasivos, as candidatas que tiverem o hímen íntegro, isto é, virgens, estão dispensadas dos três exames citados acima. Contudo, devem comprovar sua virgindade por meio de atestado médico.

“Esse tipo de exame não cabe porque não está ligado à atividade de trabalho”, afirma a diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Marcia Bandini. “É uma boa intenção do ponto de vista de uma ação preventiva, mas você não pode vincular isso a um exame admissional”, completa.

Para Marcia, a exigência ainda pode gerar constrangimento porque a mulher terá de fazer o exame com um médico desconhecido ou ainda ter de comprovar a “integridade” do hímen.

A existência de um programa de prevenção de câncer de colo de útero dentro da Polícia Civil, por exemplo, faria mais sentido que a obrigatoriedade exigida no edital, opina Marcia.

A exigência causou repúdio da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen”, disse a entidade em nota.

Segundo a OAB-BA, “essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.” A entidade ainda cita o princípio da igualdade e o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem.

O concurso vai selecionar 600 candidatos para os cargos de delegado, escrivão ou investigador de polícia. O salário chega a R$ 9,155,28 no caso de delegado de polícia e jornada de 40 horas semanais. Já a remuneração dos cargos de escrivão e investigador pode chegar a R$ 2.665,91 nas mesmas condições.

O Mural dos Concursos procurou a Secretaria de Administração do Estado da Bahia para questionar a exigência presente no edital, mas ainda não conseguiu contato.

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