Consumidora será indenizada em R$ 3 mil pela Sabesp após ter fornecimento de água cortado indevidamente

Yolanda Fordelone

25 de setembro de 2013 | 15h02

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Consumidora conseguiu provar que havia pagado a conta, ao contrário do que a empresa alegou. Foto: Morgue File

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) indenize uma consumidora em R$ 3 mil por ter cortado o fornecimento de água indevidamente.

A empresa afirmava que o corte havia sido legal já que não recebeu a informação do pagamento da conta por dois meses.

Segundo a relatora do recurso, a desembargadora Cristina Zucchi, a consumidora conseguiu comprovar que as contas foram quitadas.

“O corte de fornecimento foi realmente injustificado. Sendo assim, é claro o direito da parte lesada, o que enseja o ato reparatório. Ao revés disso, chegaríamos ao absurdo de admitir que tais ocorrências são normais e que o prestador de serviços pode cometer erros, a seu bel prazer, pois isso gera, apenas e tão somente, singelos aborrecimentos ou contratempos”, argumentou a magistrada.

O julgamento do recurso foi unânime.