O objetivo da palestra é abordar, de maneira didática , os principais pontos dos direitos dos consumidores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Relação de consumo
Quem é consumidor
Quem é fornecedor
O que é produto e serviço
Princípios fundamentais do CDC
Os direitos básicos do consumidor
Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
Publicidade
Práticas abusivas
Cumprimento à oferta
Garantia legal e contratual
Produtos com defeitos
Vício na prestação de serviço
Proteção contratual
Serviço
Dia e hora: 26 de novembro (segunda-feira), das 9h às 12h.
Local: Auditório do Procon-SP / Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407.
Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 9h às 12h30. Ou pelo site www.procon.sp.gov.br.
