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IPVA entra na reta final de pagamento da 3ª parcela; valor da dívida pode subir 20% em caso de atraso por 2 meses

Yolanda Fordelone

19 de março de 2014 | 08h56

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Atraso impede que proprietário licencie o carro, impossibilita a venda e rende multa. Foto: Morgue File

Termina em uma semana, no dia 26 de abril, o prazo do pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme o final da placa do carro. Para quem atrasar o pagamento, a multa é pesada: em São Paulo o imposto é acrescido de moratória no valor de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar ao limite de 20%.

Ou seja, no caso de você atrasar por mais de 60 dias o valor devido fica 20% mais caro. Se devia R$ 1 mil, por exemplo, passa a ter de pagar R$ 1.200. A regra da multa varia conforme o Estado.

Além da moratória deve ser pago ainda o juro. No caso de São Paulo, ele é calculado sobre o valor do imposto e os acréscimos moratórios, sendo 1% nos meses de vencimento e de pagamento. Nos meses intermediários, o juro equivale à taxa referencial Selic. Caso o mês de pagamento seja o mesmo do vencimento, a taxa será de 1%. Em nenhuma hipótese a taxa de juros será inferior a 1% ao mês.

Caso não pague o IPVA, o proprietário do veículo não conseguirá fazer o licenciamento. Por circular irregularmente, ficará então sujeito à apreensão do seu veículo por polícias de trânsito, urbano ou rodoviário e multa de trânsito de sete pontos na CNH, por se tratar de infração gravíssima.

Segundo o governo, mantida a situação de inadimplência do IPVA, haverá a inscrição do débito na dívida ativa e o consequente aumento dos acréscimos moratórios, que passarão de 20% para 100%. Ou seja, sua dívida pode dobrar.

A pessoa também tem seu nome incluído no CADIN Estadual, o que impossibilita o
eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. No comércio e bancos, a situação também pode se complicar, pois a dívida é levada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE a protesto. O devedor fica com dificuldade de obter crédito, abrir conta, vender imóvel de sua propriedade e não consegue licenciar ou transferir o seu veículo.

Calendário. Desde o último dia 13, começou o vencimento da última parcela do IPVA, para os veículos de placa final 5. Proprietários de carros com placa final 0 serão os últimos a pagar, na quarta-feira, dia 26.

PlacaDia do Vencimento (3ªparcela)
Final 113/03/14
Final 214/03/14
Final 317/03/14
Final 418/03/14
Final 519/03/14
Final 620/03/14
Final 721/03/14
Final 824/03/14
Final 925/03/14
Final 026/03/14

 

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