Avó de 77 anos terá de cumprir prisão domiciliar por não pagar pensão alimentícia

Yolanda Fordelone

23 de outubro de 2013 | 14h23

algema.jpg

 Idosa alegou que bens estavam presos em inventário após a morte do marido; por causa da idade, Justiça concedeu habeas corpus para ela cumprir pena em casa. Foto: Morgue File

Após ser condenada à prisão, uma avó de 77 anos conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir em domicílio a pena. A decisão levou em conta que a devedora é pessoa com idade avançada e portadora de cardiopatia grave.

A pensão alimentícia foi fixada por uma sentença em dezembro de 2000, que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos e o pai ao pagamento de dois salários mínimos, em favor de seus dois filhos.

Depois da morte do marido, entretanto, a avó deixou de pagar a pensão. Após ação judicial, foi então decretada a prisão civil da idosa, que entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Inventário

No pedido, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, por causa do falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira.

A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento foi feito. Outra oportunidade ainda foi dada para a mulher quitar um terço da obrigação e impedir sua prisão, mas novamente não houve cumprimento.

Situação excepcional

A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, observou o caráter peculiar da situação. “Segundo a jurisprudência do STJ, a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de prestigiar a dignidade da pessoa humana, para evitar que a sanção máxima cível se transforme em pena de caráter cruel ou desumano”, disse a relatora.

Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a relatora concedeu a ordem. O número deste processo não foi divulgado.

Tudo o que sabemos sobre:

Justiça

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.