No mês das noivas, conheça 10 direitos na contratação de serviços para o casamento

Yolanda Fordelone

16 de maio de 2013 | 15h50

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Igreja ou centro religioso pode sugerir, mas não obrigar, a contratação de pacote de serviços. Foto: Reprodução

Casar envolve sonhos, mas também gastos, nada baixos. Por isso, todo o cuidado na contratação dos serviços é pouco. No mês de maio, popularmente conhecido como “mês das noivas”, o Procon-SP dá algumas sugestões na escolha dos serviços e orientações quanto ao direito do consumidor. No site da fundação, é possível acessar uma

.

1) Igrejas, templos, sinagogas e centros religiosos: o local religioso pode oferecer, mas não obrigar, um pacote de serviços que inclua decoração (música, bufê, foto e vídeo). Mesmo se os noivos optarem por contratar um serviço de fora, o protocolo do local escolhido deve ser seguido.

2) A igreja, templo, sinagoga ou centro religioso não pode restringir as opções de escolha da prestação de serviço. O ato configura prática abusiva passível de reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.

3) O casal deve exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado. Caso existam outros casamentos no mesmo dia todos devem assinar este documento.

4) Para o casamento civil, os noivos devem procurar um cartório de registros e verificar os valores cobrados e procedimentos necessários. O casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, direito conhecido por poucos.

5) No caso dos convites de casamento, é importante solicitar à empresa, antes da impressão final, um croqui ou layout dos convites e demais impressos. Assim, evita-se equívocos na grafia de nomes, tipos de letras e inscrições indesejáveis ou inadequadas.

6) Procure vincular o pagamento a entrega do material, se não for possível, veja a
possibilidade de disponibilizar apenas um sinal de entrada. Caso o convite não seja entregue como o que foi combinado, o consumidor tem direito a reexecução do serviço, a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente ou ao abatimento proporcional do preço.

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7) Ao fechar a contratação do serviço de de buffet, tudo o que for tratado verbalmente deverá estar discriminado em contrato, como quantidade e tipo de alimentos e bebidas, tipo e cores da decoração, tipo de flores e número de arranjos, quantidade de garçons, local, data, horário de início e término da festa, repertório musical, vídeo, quantidade e tamanho de fotos e data de entrega das mesmas, quanto será cobrado por cada convidado extra, qual o destino dos alimentos não consumidos, se há prazo para ampliação ou redução dos serviços contratados, condições para rescisão de contrato por qualquer uma das partes, valor e condições de pagamento, etc. Verifique ainda, quando o salão não for do bufê, por conta de quem ficará a limpeza do local.

8)  Qualquer que seja o contrato é necessário ficar atento às cláusulas que fixam multa por rescisão/cancelamento de contrato e devolução de valores.

9) Se algo fugir do que foi contratado, é muito importante especificar na hora da
festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.

10) A exigência de cheque caução ou nota promissória como garantia de locação das roupas é admissível desde que haja informação prévia ao consumidor, o valor seja compatível com o bem locado e mediante rigorosa verificação do objeto no ato de retirada.

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