Esta distribuição ocorre no único mês do ano em que o usuário pode contar com a opção extra de utilização destes valores para abatimento do IPVA 2011. O sistema da Nota Fiscal Paulista manterá esta possibilidade de utilização aberta até o dia 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
Para utilizar os valores para abater do IPVA, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), inserir seu CPF e senha pessoal e clicar em "conta corrente" no menu superior, escolhendo a opção "utilizar créditos" e "desconto IPVA", indicando o RENAVAM do veículo que vai receber o benefício.
Não é necessário que o veículo esteja no nome da pessoa, podendo ser usado para terceiros. Depois de confirmada, a operação não poderá ser desfeita, mesmo se o veículo for vendido até a data do pagamento. O abatimento só pode ser feito por pessoas físicas. Quem perder o prazo que se encerra no dia 31/10/2010, não poderá mais utilizar os créditos para abater do IPVA de 2011.
Além de utilizar os valores no IPVA, os consumidores podem optar pelo depósito em conta corrente ou poupança, desde que some mais de R$ 25,00 em créditos disponíveis. Esta operação só pode ser realizada se a conta corrente for própria.
Para transferir, o consumidor deverá acessar o site do programa, clicar em "Consultar Créditos". Após este procedimento, ele será direcionado a página para consulta do valor que ele tem disponível para uso. Deverá clicar em "Utilizar Créditos" e, em seguida, optar pela forma de utilização. Nesta opção ele deverá inserir todos os dados de sua conta (nome do banco, agência, número da conta e o valor que deseja transferir) e clicar em "Confirmar". Na tela seguinte, deverá conferir se os dados inseridos estão corretos e, somente neste caso, deverá clicar em "Efetuar Transferência". De acordo com a legislação vigente, o dinheiro estará disponível na conta corrente em até 10 dias úteis.
