Quem investiu na Bolsa entre 1976 e 1983 está isento de IR

Yolanda Fordelone

28 de setembro de 2011 | 14h59

Uma boa notícia para os investidores da Bolsa mais antigos! Acionistas que investiram na Bolsa de Valores de São Paulo entre 1976 e 1983 e mantiveram as ações em carteira por pelo menos cinco anos estão isentos do Imposto de Renda de 15% que incide sobre os ganhos no mercado de renda variável.

Nesses anos, a Bolsa tentava incentivar o investimento em ações dando um benefício fiscal às pessoas físicas. O decreto que isentava o IR, no entanto, foi revogado por uma lei em 1988. Assim, somente quem havia vendido as ações dentro desses período ficou isento do imposto.

Duas pessoas físicas que compraram ações em 1983 e venderam suas participações somente em 2005 reclamaram na Justiça. O Superior Tribunal d e Justiça julgou a favor delas e determinou que a isenção é válida se o investidor ficou com o papel por mais de 5 anos.

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