Saiba quais são seus direitos ao trocar produtos

Yolanda Fordelone

26 de julho de 2011 | 12h45

Você comprou algo e não está satisfeito? Se informe sobre quais são seus direitos como consumidor. Segundo a advogada da G.Friso Consultoria Jurídica, os estabelecimentos comerciais trocam as mercadorias em casos específicos. Por exemplo, eles não têm obrigação de trocar os produtos, a não ser que eles apresentem um defeito de fabricação.

No caso de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial, como internet, o consumidor tem até sete dias para devolver o produto ou cancelar o serviço, contados a partir da data do recebimento. É o chamado direito de arrependimento. Neste caso, explica a especialista, não precisa haver motivo para a devolução.

“O estabelecimento é responsável pelos produtos se não identificar o fabricante, produtor ou importador”, diz a advogada.

No entanto, ainda que o comerciante e o fabricante tenham responsabilidade quando há problema no produto ou no serviço, o consumidor tem um prazo de 90 dias para reclamar, caso a mercadoria seja um bem durável, como um aparelho de som ou um telefone celular. No caso de produtos ou serviços não duráveis, a reclamação pode ser feita em até 30 dias.

Já o fabricante terá 30 dias para solucionar o problema no produto. Se o consumidor não tiver o problema resolvido, poderá pedir o dinheiro de volta ou trocar a mercadoria defeituosa por outro produto.

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