A Polêmica do Tribunal de SP e os Planos de Saúde
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A Polêmica do Tribunal de SP e os Planos de Saúde

Reconhecendo o problema do excesso de litigiosidade, o Tribunal de Justiça toma a iniciativa de institucionalizar o incentivo à composição, começando por um dos assuntos de maior relevância para a vida das pessoas.

claudiodaolio

22 Maio 2015 | 12h35

 Nos últimos dias, vem causando grande polêmica o anúncio de que o Tribunal de Justiça de São Paulo instalaria um núcleo de conciliação, voltado exclusivamente a litígios relacionados a planos de saúde, em convênio com a Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo. Esse novo órgão também forneceria subsídios técnicos para apreciação de medidas liminares, na hipótese de fracasso das tentativas de conciliação.

Para os críticos – dentre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil – a criação do novo mecanismo representaria mais um passo na imaginada “privatização da Justiça”. Em linguagem popular, o lobo seria colocado para cuidar dos cordeiros.

Tais críticas seriam, realmente, fundadas?  Parece que não.

Na verdade, a nova câmara de conciliação representa importante avanço, na tentativa de diminuir o crescimento do número de processos, que entopem as prateleiras do Judiciário bandeirante.  Esse é, na verdade, o principal problema da Justiça brasileira, que não será resolvido com as recentes alterações nas leis. Depende, isso sim, de mudança de cultura e padrão de comportamento de toda a sociedade brasileira, contaminada pela ideia do litígio a qualquer preço.

É sob esse aspecto que a criação da câmara de mediação merece aplausos. Reconhecendo o problema do excesso de litigiosidade, o Tribunal de Justiça toma a iniciativa de institucionalizar o incentivo à composição, começando por um dos assuntos de maior relevância para a vida das pessoas.

E o faz de maneira transparente, buscando apoio de instituições privadas, como forma de suprir a crônica falta de recursos financeiros, que impede avanços efetivos e a implantação de projetos de modernização do Poder Judiciário.

Parece claro, ainda, que a possível desigualdade de informações entre segurados e empresas de plano de saúde será equalizada, por meio da atuação de conciliadores bem preparados, que atuarão sob a supervisão de Juiz de Direito dedicado ao núcleo.

Como se pode ver, a medida traz mais vantagens do que eventuais prejuízos. Critica-la – com poucos argumentos técnicos e posições ideológicas, como temos visto –  é se apegar ao passado, fechando os olhos para os reais problemas. Estamos diante de importante passo para construção de soluções inovadoras, que melhorem o serviço judiciário e, em ultima analise, a vida das pessoas.

Curta nossa Fan Page no Facebook:  https://www.facebook.com/odireitoaoseualcance