Aborto: questão de escolha?

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Aborto: questão de escolha?

Todos nós temos, desde a concepção, todas as características que ostentaremos até a morte. A Constituição da República de 1988 proíbe o aborto, sancionado pelo Código Penal.

claudiodaolio

20 de março de 2015 | 17h30

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O pequeno Walter no colo da mãe

Nessa semana, excepcionalmente, interromperemos a exposição das modificações criadas pelo Novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015. Isso porque muito já se falou sobre o assunto, sob diversas perspectivas.

Gostaria de compartilhar com os leitores do blog uma estória real, divulgada pelo site Live Action News (http://liveactionnews.org/baby-walter-was-born-too-young-but-his-fathers-simple-decision-ensures-a-lasting-legacy/). De acordo com a publicação, com apenas 19 semanas de gestação, o bebê Walter Joshua Fretz veio ao mundo, para surpresa dos seus pais, Lexi e Joshua Fretz.

Por nascer de forma bastante prematura, o diagnóstico dos médicos não era nada animador. Mesmo com os modernos recursos da medicina atual, a possibilidade de sobrevivência parecia muito remota. Foi então que os pais decidiram tirar fotos do bebê, que acabaram se espalhando por toda a internet. São, realmente, impressionantes.

Walter sobreviveu por apenas alguns minutos, mas a foto do bebê, tão pequeno, no colo da mãe, chamou a atenção de todos.

A mãe, Lexi, afirmou: “Walter estava perfeitamente formado e era muito ativo no útero. Se ele tivesse apenas algumas semanas a mais de gestação, teria tido uma chance de lutar pela vida.”

Esse fato desperta o interesse pelo debate sobre o aborto, tão recorrente no Brasil, especialmente em períodos eleitorais. As discussões, invariavelmente, passam pelas mesmas questões:  Em que momento se inicia a vida?  Seria direito da mãe decidir pela interrupção da gravidez?  O feto seria titular de direitos, antes do 3º mês de gestação?

Sob o aspecto jurídico, o aborto é proibido no Brasil. O artigo 5º, da Constituição da Republica de 1988, proíbe a interrupção da gravidez, ao proclamar o direito à vida. No mesmo sentido, o Pacto de San Jose da Costa Rica, tratado internacional sobre direitos humanos subscrito pelo Brasil, que é claro ao determinar que a vida principia na concepção.

Além da vedação constitucional, o aborto é considerado crime, tipificado pelos artigos 124 (Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento – pena de detenção de 1 a 3 anos), 125 (Aborto provocado por terceiro, sem consentimento da mãe – pena de reclusão de 3 a 10 anos); e 126 (Aborto provocado por terceiros, com consentimento – pena de reclusão de 1 a 4 anos), do Código Penal.

Em síntese, a verdade é que todos nós temos, desde a concepção, todas as características que ostentaremos até a morte. Do ponto de vista jurídico, como se viu, a vida é protegida desde a concepção, não só pela Constituição da República, como também pelo Código Penal.

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