Os 800 anos da Magna Carta, a mãe das liberdades individuais

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Os 800 anos da Magna Carta, a mãe das liberdades individuais

É preocupante observar que hoje, mais de 8 séculos depois da Magna Carta, as liberdades publicas e os Direitos Humanos ainda não são plenamente reconhecidos no Brasil. Em verdade, o que se verifica é a necessidade de grande empenho, para que se contenha o poder do Estado. É certo que temos instituições capazes de assegurar esse equilíbrio, mas também não se pode deixar de reconhecer que, nos últimos anos, não são poucas as tentativas de sobreposição do poder estatal às liberdades individuais.

claudiodaolio

16 de junho de 2015 | 18h01

 

Nessa semana, mais especificamente em 15 de junho, o mundo celebrou os 800 anos da Magna Carta (Magna Charta Libertatum), ponto de partida para a consolidação dos Direitos Humanos e definição dos poderes do Estado.

Para entendermos a importância desse documento, é preciso olhar para o contexto histórico da Inglaterra, na primeira metade do século XIII. O rei João Sem Terra não gozava de grande popularidade junto aos seus súditos, pela forma como tomou o poder, após a morte do famoso rei Ricardo Coração de Leão.  Além disso, fracassou na tentativa de recuperar territórios, que haviam sido perdidos para a França, e se envolveu em polêmica com o Papa Inocêncio III, sobre a nomeação do Arcebispo da Cantuária.

Todo esse cenário desfavorável acabou agravado pela derrota na Batalha de Runnymede, nos arredores de Londres, às margens do rio Tâmisa.  Por conta disso, a atuação do rei foi duramente contestada pelos nobres, forçando-o a aceitar a diminuição de seus poderes. A baixa popularidade, somada aos desmandos no exercício do poder, fizeram com que os barões da época se insurgissem, com o propósito de limitar o poder real.

Entre essas limitações, verifica-se o cerne da regra da igualdade de todos perante a lei e a garantia do devido processo legal. Foi proibida a detenção arbitrária e imotivada, bastante comum à época, antecipando o surgimento do habeas corpus, que surgiria em 1679.

Além disso, a Magna Carta assegurou o direito à herança, acatando pleito de interesse dos nobres. Concedeu, ainda, o direito de livre transito aos comerciantes, proibindo a criação de impostos, sem o consentimento dos membros do “Conselho Comum do Reino”, formado por nobres e clérigos.

Apesar do caráter inovador, a Magna Carta foi estabelecida para atender aos interesses da nobreza local, sem preocupação com o povo. Tanto é assim que se encontra redigida em latim, quando boa parte da população era analfabeta, ou falava inglês.

Foi o passar dos séculos que a transformou em verdadeiro instrumento de luta contra a tirania, em defesa dos Direitos Humanos. Em verdade, a Magna Carta preparou terreno para surgimento da monarquia constitucional britânica – um dos sistemas políticos mais estáveis do mundo -, servindo de inspiração para a estruturação do regime de proteção das liberdades nos Estados Unidos da América (em especial, na “Declaração de Virginia”, de 1776).

É preocupante observar que hoje, mais de 8 séculos depois da Magna Carta, as liberdades publicas e os Direitos Humanos ainda não são plenamente reconhecidos no Brasil. Em verdade, o que se verifica é a necessidade de grande empenho, para que se contenha o poder do Estado. É certo que temos instituições capazes de assegurar esse equilíbrio, mas também não se pode deixar de reconhecer que, nos últimos anos, não são poucas as tentativas de sobreposição do poder estatal às liberdades individuais.

Que o exemplo britânico nos ilumine, para que toda a sociedade se empenhe cada vez mais na afirmação dos Direitos Humanos e das liberdades individuais!

 

 

 

 

 

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