Os Fins e o Fim das CPIs

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Os Fins e o Fim das CPIs

Recentemente, assistimos a um completo desvirtuamento das finalidades das CPIs

claudiodaolio

09 de novembro de 2015 | 18h40

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As Comissões Parlamentares de Inquérito são previstas no artigo 58, da Constituição da Republica, e contam com poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

Na verdade, as populares CPIs constituem importante instrumento de controle e investigação, concebido dentro do sistema institucional da separação dos poderes. Na história recente do Brasil, podemos encontrar casos de investigação muito bem sucedidos, em especial as CPIs que levaram à cassação do presidente Collor e à descoberta do Mensalão.

Entretanto, recentemente, assistimos a um completo desvirtuamento das finalidades das comissões:  transformadas em palcos por políticos ávidos em alcançar notoriedade – e, assim, melhorar as chances de sucesso na próxima eleição – as comissões perderam totalmente a capacidade de produzir investigações bem sucedidas, apesar de contarem com corpo técnico bastante qualificado.

Isso para não mencionar os conchavos e pactos nada republicanos, feitos às escondidas, com o propósito de blindar alguns e incinerar outros, sendo mais recente e notório o acordo realizado na CPI do CARF, para evitar a convocação dos filhos do ex-presidente Lula.

É chegada a hora de repensar esse modelo. Os custos envolvidos nas atividades de uma comissão parlamentar de inquérito são evidentemente elevados, apesar de não divulgados pelo Congresso. Basta ver o número de assessores envolvidos nas investigações, as frequentes viagens realizadas pelos investigadores e a verdadeira paralisação das atividades parlamentares que determinadas comissões causam.

Ao invés de despender tempo e recursos com algo que não lhes é familiar, os parlamentares deveriam deixar as investigações para quem sabe fazê-las, dedicando-se com maior cuidado à elaboração de leis, que possam contribuir para a melhora efetiva da vida dos cidadãos.

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