As aposentadorias especiais, financiadas com contribuições adicionais a cargo dos empregadores, permanecem no texto constitucional.
O voto complementar do relator Samuel Moreira deixou de fora da os requisitos de idade mínima da PEC 6/2019 para os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Congresso está fazendo alterações com o objetivo de fazer a convergência entre os diferentes regimes de aposentadoria.
Visava o Governo com tal medida estimular a empregabilidade do aposentado, liberando o empregador de tal encargo.
Enquanto a Reforma aguarda as informações financeiras do Governo Federal, recentes acontecimentos distraíram a população.
Proposta reduz drasticamente benefício para idosos em situação de miserabilidade
Entre prós e contras, destaco que do ponto de vista de justiça social e igualdade no financiamento a PEC é positiva. Ressalto como um dos pontos negativos a modificação no cálculo do valor pago para os benefícios assistenciais.
Medida Provisória criou programas especiais para a análise de benefícios com suspeita de irregularidade.
A projeção é que ocorra elevação do requisito tempo de contribuição para aposentadoria por idade em todas as categorias, inclusive para os trabalhadores rurais.
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