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Economia
Calote dos Precatórios: vai ficar por isso mesmo?
As Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, estabelecem regras novas para o regime de pagamentos dos precatórios, modificam normas relativas ao “novo regime fiscal” e autorizam o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, entre outras coisas.
Marta Gueller 19 de janeiro de 2022 | 16h45
Economia
Dia do Idoso. Lembrar para cuidar
O Estatuto do idoso confere vários direitos à população da melhor idade.
Marta Gueller 01 de outubro de 2021 | 15h55
Economia
Empréstimo Consignado pode ser Penhorado?
Uma vez feito o empréstimo o contratante terá que pagar mensalmente os valores das prestações dentro do limite de 35% da sua renda mensal bruta, podendo renegociar a divida caso a prestação mensal supere este percentual.
Marta Gueller 31 de agosto de 2021 | 19h22
Economia
Justiça para os mais necessitados pode ser extinta no Brasil
O Projeto de Lei 3914/19 e a MP de nº 1045/21 ao limitar o poder processual do juiz traz em seus textos dispositivos inconstitucionais, que dificultarão o acesso à Justiça da camada mais pobre da população.
Marta Gueller 18 de agosto de 2021 | 12h01
Economia
A PEC dos Precatórios quer que apenas os credores arquem com o prejuízo
A justificativa para o calote dos precatórios é que não haverá dinheiro para amparar os brasileiros que se encontrem em situação de extrema pobreza, caso o Governo Federal tenha que pagar os precatórios no prazo legal.
Marta Gueller 11 de agosto de 2021 | 17h45
Economia
Justiça permite que réu seja citado por WhatsApp
O autor não possuía o endereço do réu, mas tinha o contato e as conversas trocadas com ele pelo celular. Antes de determinar a citação por WhatsApp, o juiz esgotou as tentativas de localização do endereço do réu para citação pessoal.
Marta Gueller 05 de agosto de 2021 | 16h18
Economia
Salário-Maternidade em tempo de Pandemia
A recomendação para as mulheres gestantes é afastá-las do trabalho na tentativa de redução dos riscos de contaminação e complicações dela decorrentes.
Marta Gueller 22 de abril de 2021 | 15h23
Economia
Direito Previdenciário das Mulheres
Maioria das mulheres brasileiras possui apenas 15 anos de contribuição previdenciária ao completar 62 anos.
Marta Gueller 04 de março de 2021 | 17h26
Economia
Justiça decide: Banco Rodobens deve devolver aos clientes cobrança por quitação antecipada de financiamentos
Para ter direito à restituição em dobro das tarifas cobradas a título de liquidação antecipada dos contratos de financiamento, o consumidor deve ter firmado contrato com o Banco Rodobens, nos anos de 2007 e 2008.
Marta Gueller 09 de fevereiro de 2021 | 15h44
Economia
O Futuro da Previdência frente às Reformas
Especialistas e autoridades se reuniram em São Paulo para debater o futuro da Previdência Social no Brasil.
Marta Gueller 28 de janeiro de 2021 | 17h28
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