Antes de reduzir jornada ou suspender o contrato de trabalho, o empregador doméstico poderá antecipar as férias do empregado.
O Bolsa emergencial é um benefício assistencial com duração, a principio de três meses, a fim de garantir sobrevivência digna aos mais necessitados, durante o Estado de calamidade pública.
Suspensão da prova de vida está entre as resoluções.
Novas regras para servidores e seus dependentes no Estado de São Paulo já estão em vigor.
Todos os brasileiros que não se aposentaram serão atingidos pelas mudanças constitucionais e infraconstitucionais decorrentes da Reforma.
Pode-se dizer que os militares, assim como os policiais e bombeiros militares sofreram menor abalo na proteção previdenciária com a reforma.
As aposentadorias especiais, financiadas com contribuições adicionais a cargo dos empregadores, permanecem no texto constitucional.
O voto complementar do relator Samuel Moreira deixou de fora da os requisitos de idade mínima da PEC 6/2019 para os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
publicidade
publicidade
