A importância do advogado para a Democracia

A importância do advogado para a Democracia

Marta Gueller

11 Agosto 2018 | 15h41

O(A) advogado(a) é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania e da moralidade púbica, sendo essencial à administração da Justiça, por prestar serviço público e exercer função social. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados (as), magistrados (as) e membros do Ministério Público.

O(A) advogado(a) tem o direito de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

O sigilo profissional é inerente à profissão. Correspondências e mensagens eletrônicas trocadas entre advogado(a) e o(a) cliente são confidenciais. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu  ofício,  devendo se recusar a depor como  testemunha  em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado.

Os honorários devem ser necessariamente pagos em dinheiro e quando acrescidos dos honorários da sucumbência, pagos pela parte contrária, vencida na demanda, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente

Todo cidadão tem direito à defesa, cabendo ao advogado utilizar as leis para reduzir as desigualdades e garantir a paz social e o respeito à Constituição, não podendo se recusar a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica a pessoas carentes, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.

A crise econômica que vivemos hoje leva à vulnerabilidade dos direitos civis e políticos, cabendo à Ordem dos Advogados, por meio dos defensores nela inscritos, a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

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