A liberdade de se ver livre do temor está cada vez mais distante

A liberdade de se ver livre do temor está cada vez mais distante

Na República Democrática do Brasil não poderíamos admitir que fossem concedidos privilégios a certas categorias de cidadãos, em detrimento de outras.

Marta Gueller

06 de janeiro de 2016 | 08h24

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Todos são iguais perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, no seu preâmbulo, quatro liberdades dentre as quais encontra-se a de viver livre do temor. Foi o contexto histórico – a Segunda Grande Guerra – que impeliu o reconhecimento universal da igualdade, bem como a expressa menção à liberdade de se ver livre do temor.

Os conflitos entre os povos, no entanto, continuam, o mundo está em crise e o Brasil, além dos problemas políticos e econômicos que enfrenta, promete um ano duro para nós, brasileiros.

A igualdade perante a lei é característica das sociedades democráticas. Na República Democrática do Brasil não poderíamos admitir que fossem concedidos privilégios a certas categorias de cidadãos, em detrimento de outras. Não é o que ocorre, entretanto.

Uma fotografia mundial revela a cruel desigualdade entre países ricos e pobres. Amartya Sen adverte a existência nos países ricos de verdadeiros bolsões de miséria e diversidades de direitos de acesso à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, entre outros direitos que asseguram dignidade às pessoas.

Após quase uma década, o Relatório do PNUD de 2014 indica que há no mundo 2,2 bilhões de pessoas pobres ou quase pobres e conclui que “reduzir tanto a pobreza em si quanto a vulnerabilidade das pessoas a cair na pobreza, deve ser um objetivo central da agenda pós-2015″. “Eliminar a pobreza extrema não significa apenas “chegar a zero”; é também manter-se lá.” (http://www.pnud.org.br/hdr/Relatorios-Desenvolvimento-Humano-Globais.aspx?indiceAccordion=2&li=li_RDHGlobais) .

Apenas o desenvolvimento sem reforma estrutural nos regimes de governo dos povos não é, porém, suficiente para se alcançar a tão esperada igualdade e com ela a paz social.

Vivemos em conflito de interesses, à procura de economias alternativas, uns demonstrando preocupação com determinados valores da coletividade, outros em explorá-lo irracionalmente visando interesses particulares imediatistas.

Se o Estado permite a desigualdade entre seres humanos está deixando de cumprir o seu papel. O Estado democrático precisa ser laico, um espaço neutro onde todas as crenças possam conviver sem conflito. É necessário compreender as causas do conflito, colocando-se cada um no lugar do outro.

A igualdade é resultado de compromisso político selado pelo direito. É produto de negociação. O homem deve comprometer-se com a igualdade. Sem este  comprometimento estará tolhendo o que Kant chamava de “condições de possibilidade” para uma existência digna do homem.

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