Na manhã de ontem me surpreendi com a aprovação pela Câmara dos Deputados, de emenda vinculando aposentadorias ao reajuste do salário mínimo e com as criticas dela decorrente. As questões econômica e politica se misturam e ninguém pensa no aposentado que precisa sobreviver com o beneficio do INSS.
A medida beneficiará, caso venha a ser aprovada e sancionada, 1/3 dos aposentados brasileiros que recebem benefícios do INSS, em valores superiores ao salário mínimo, o que corresponde, segundo dados oficiais a 10 milhões de brasileiros. Os outros 2/3 já recebem um salário mínimo e possuem reajustes já atrelados ao mesmo, pois a Constituição garante o mínimo como forma de distribuição de renda e erradicação da pobreza.
Apesar de duramente criticada em razão da crise econômica por que passamos, a luta do trabalhador por reajustes capazes de garantir o valor real dos benefícios é antiga no Congresso Nacional. A batalha é travada com alguns estudos do Executivo que recomendam a desvinculação do salário mínimo para garantia do piso pago aos aposentados do INSS.
É bom lembrar que, depois de concedido o beneficio, é o Poder Executivo, por meio dos deputados e senadores, que dita os índices de reajustes.
Os parlamentares deveriam aprovar leis que garantissem a atualização do valor do beneficio e a garantia do seu poder de compra. Mas, a cada ano que passa, a situação está ficando pior.
A verdade é que os sete ou oito salários mínimos que os aposentados e pensionistas recebiam a partir do momento em que o INSS começou a pagar suas aposentadorias, antes mesmo de 1988, estão sendo reduzidos e, hoje em dia, muitos deles não alcançam nem mesmo dois ou três mínimos.
Isso faz com que os aposentados e pensionistas do INSS fiquem, a cada ano, mais pobres, e que seus rendimentos acabem bem antes do final do mês, acarretando diversas aflições.
Frequentemente a aposentadoria não é suficiente para compra dos alimentos e dos remédios de que necessitam para sua sobrevivência decente.
Por tal razão nos deparamos cada vez mais com trabalhadores que se aposentam e continuam trabalhando, além de ter que contrair empréstimos consignados em seus benefícios.
Constituição garante poder aquisitivo da aposentadoria
Preciso esclarecer a todos os aposentados e pensionistas do Brasil, que nossa Constituição, a lei mais importante de todas, garante um direito muito importante.
Todos os aposentados e pensionistas têm o direito de não sofrerem redução no valor do benefício que lhes foi concedido.
Não podem perder o poder aquisitivo, isto é, a possibilidade de comprarem com o dinheiro que recebem do INSS as mesmas quantidades de bens (alimentos, roupas, remédios, etc.) que conseguiam comprar quando começaram a receber suas aposentadorias e pensões.
A essa situação a Constituição chama de irredutibilidade do valor dos benefícios.
Quer dizer, o valor do seu benefício, durante toda a sua vida de aposentado ou de pensionista da previdência social não pode sofrer nenhuma redução.
E se qualquer um de nós percebe que houve redução, podemos ter certeza de que alguma coisa está errada e deve ser corrigida.
Pense nisso. Fale sobre isso com as pessoas que você conhece. A defesa dos direitos é algo muito importante. Ela faz parte da nossa condição de brasileiros e de cidadãos.
Não vamos deixar que a luta do aposentado para garantia de direito constitucional da manutenção do valor real do beneficio se transforme em moeda de troca no congresso nacional!
