INSS muda forma de concessão de auxílio-doença por falta de médicos-peritos

INSS muda forma de concessão de auxílio-doença por falta de médicos-peritos

Hoje o tempo médio de espera para realização da pericia é de cinco meses.

Marta Gueller

23 de março de 2016 | 17h02

doctor-563428_1280

O INSS tem que garantir o pagamento do auxílio-doença enquanto o segurado aguardar a realização da perícia médica. A ausência de médicos para realização das pericias do INSS, fez com que fossem criados novos cargos e abertos concursos públicos para o seu preenchimento.  A dificuldade dos segurados em obter o benefício por doença ou invalidez nas agências do INSS acarretou enxurrada de ações judiciais.

Em alguns Estados os segurados já estavam sendo beneficiados por uma Resolução, a de número 97/2010, baixada pelo INSS em 2010, por determinação da Justiça em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, de nº 2005.33.00.020219-8 (em trâmite perante a Justiça Federal da 1ª Região). Ela assegura, em todo o território nacional, a manutenção de auxílio-doença mediante simples pedido de prorrogação perante o INSS, até que a pericia seja realizada.

A velha Resolução, de 2010, surgiu “prometendo” regulamentação para a situação de abandono em que se encontram os segurados quando adoecem, e permanecem na dependência financeira de amigos e parentes até que o Estado garanta a cobertura prevista na Constituição e na Lei 8.213/91.

Tardou –  e muito -, mas em 14/03/2016 foi publicado no Diário Oficial o decreto 8.691, regulamentando a concessão dos benefícios por incapacidade.

Hoje o tempo médio de espera para realização da pericia é de cinco meses.

A nova regulamentação permite que o INSS celebre convênios possibilitando que as pericias possas ser realizadas por médicos do SUS, além de permitir que o afastamento se dê por período recomendado pelo médico-assistente (do SUS ou particular do segurado).

O INSS poderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial.

A alta pré-agendada não está mais valendo! Para que o pagamento do beneficio seja suspenso é necessário prévia perícia médica. Mas atenção: o pedido de prorrogação do beneficio, para aqueles que ainda estejam sob cuidados médicos e com recomendação de afastamento do trabalho, deve ser feito mediante protocolo 15 dias antes do término estipulado pelo INSS.

E mais, se você está afastado, já fez o pedido de prorrogação e está aguardando a nova perícia, se o seu beneficio estiver suspenso, o INSS terá que reativá-lo até a realização da nova pericia ou até a data estipulada no laudo médico, pelo médico do SUS ou particular (denominado como médico-assistente) que estiver lhe acompanhando.

Curta a nossa Fan Page: www.facebook.com/martaguelleroseguromorreudevelho

Mais conteúdo sobre:

auxílio-doençabenefíciosINSS