Saiba o que muda na proposta do governo para a Reforma da Previdência

Saiba o que muda na proposta do governo para a Reforma da Previdência

O Congresso está fazendo alterações com o objetivo de fazer a convergência entre os diferentes regimes de aposentadoria.

Marta Gueller

28 de junho de 2019 | 17h50

 

A proposta do governo, a PEC 6/2019, já foi modificada pelo Congresso Nacional a fim de garantir sobrevivência digna aos mais pobres.

O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) não terá critérios de idade e renda modificados (fica mantida a idade de 65 anos e o critério da renda familiar ¼ do salário mínimo para família de 4 pessoas, com renda mínima, e o mesmo critério de renda para pessoas portadoras de deficiência).

Os trabalhadores rurais não ficarão de fora da reforma. O Congresso manteve, por enquanto, a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 15 de contribuição, para os homens, porém a idade seria de 60 anos e o tempo de contribuição subiria para 20 anos.

Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima será de 62 anos para as mulheres e 15 de contribuição e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição.

O texto alterado no Congresso prevê mais uma regra de transição que beneficiará aqueles que estão mais próximos da aposentadoria, permitindo o acesso ao beneficio com cumprimento de pedágio de 50% do tempo que faltar, na data da PEC, além do tempo de contribuição de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. A regra valeria para mulheres com 57 anos de idade e homens com 60 anos.

Professoras do ensino médio e fundamental terão que comprovar 57 anos de idade e os professores 60 anos de idade. Ficarão sujeitos a tempo de contribuição diferenciado que será objeto de Lei Complementar.

Os policiais civis, agentes penitenciários e educativos terão que comprovar 55 anos de idade para ambos os sexos, 30 anos de contribuição e 20 anos na carreira. A pensão para a categoria, nos casos de morte no exercício da função será de 100%.

Estados e municípios terão que se adequar às novas regras constitucionais, após a aprovação da Reforma (PEC 6/2019), caso fiquem mesmo de fora. Geralmente é fixado prazo de até 180 dias para adequação.

O cálculo da pensão por morte será de 60% do salário de benefício, acrescido de 10% para cada dependente até o limite de 100%.  O texto original foi alterado e garantirá 100% do benefício quando houver dependente portador de deficiência.

O regime de capitalização previsto orginalmente na PEC 6/2019 foi retirado do texto.

O Congresso está cumprindo o seu papel, fazendo as alterações para garantir o interesse de todos, com o objetivo de convergência entre os regimes, ao longo dos anos, para que todos os trabalhadores, guardadas as suas peculiaridades e respeitadas as diferenças (rural, deficientes, homens e mulheres e professores), tenham as mesmas regras para obtenção da aposentadoria.

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