Veja os impactos da suspensão do contrato de trabalho no 13º salário

Veja os impactos da suspensão do contrato de trabalho no 13º salário

Não havendo remuneração, não há base de cálculo para a incidência de contribuição previdenciária, nem tampouco depósitos de FGTS.

Marta Gueller

23 de outubro de 2020 | 14h53

A Lei 14.020/2020 possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia, visando a manutenção dos empregos.

Quando o contrato de trabalho é suspenso não há pagamento de salário por parte do empregador. Não havendo remuneração, não há base de cálculo para a incidência de contribuição previdenciária, nem tampouco depósitos de FGTS.

Alguns trabalhadores tiveram seus contratos totalmente suspensos. Nesses casos o tempo de suspensão não será computado como tempo de contribuição, nem haverá depósitos de FGTS na conta vinculada do trabalhador no período referente à suspensão.

Outros tiveram suspensão parcial do contrato de trabalho, com redução da jornada e de salários. Esses serão os menos atingidos, pois o cálculo é feito com base nos meses trabalhados durante o ano e no maior salário bruto.

O prazo máximo de suspensão do contrato de trabalho é de 240 dias. Os trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos irão receber 13° salário de valor inferior, podendo em alguns casos, corresponder à metade do valor do salário nominal.

O trabalhador que tiver recebido o adiantamento da metade do 13º salário receberá a segunda parcela, com o desconto proporcional do período em que o contrato de trabalho tiver ficado suspenso.

O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.

O empregador não tem a obrigação de pagar o 13º salário de todos os seus empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento da primeira parcela do 13° salário, que deve ser efetuado entre os meses de fevereiro a novembro.

Por exemplo, o(a) trabalhador(a) que tiver tido suspensão total do contrato de trabalho por seis meses e tenha remuneração total bruta de R$ 2.000,00 mensais, tem direito ao 13º salário proporcional a 6/12, assim receberá R$ 1.000,00 a titulo de 13º salário, em duas parcelas de R$ 500,00. Caso tenha recebido a primeira parcela no valor de R$ 1.000,00 já terá recebido o valor total devido pelo empregador.

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o valor do benefício acrescido do 13º salário, pois a aposentadoria e a pensão substituem a renda do(a) segurado(a), proveniente do trabalho exercido por ele quando em atividade.

Este ano o depósito da primeira parcela do abono anual foi realizado pelo INSS, entre 24 de abril a 8 de maio e o da segunda parcela no período de 25 de maio a 5 de junho. Para segurados(as) aposentados no ano de 2020, o valor do abono anual foi proporcional aos meses do pagamento do benefício.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

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