Por que a regulação funciona?

Paul Krugman

24 de maio de 2010 | 16h36

Nos muitos comentários feitos a respeito dos textos que publiquei neste blog referentes ao libertarismo, aqui e aqui, alguns leitores expuseram uma argumentação que parece ser razoável, mas na verdade não é. Destaquei que a alternativa libertária à regulação – simplesmente usar a lei de reparação por perdas e danos para obrigar as pessoas a pagar pelos estragos que provocam – não funciona na prática, pois, no frigir dos ovos, os políticos protegem os ricos e poderosos, impedindo que estes arquem com o custo real da própria irresponsabilidade. Os comentaristas perguntam: não seria esse um motivo igualmente forte para duvidar do funcionamento da regulação?

Bem, a diferença está no seguinte: a regulação comprovadamente funciona nos casos em que a lei de reparação por perdas e danos não produz os resultados esperados. Pense na questão do meio ambiente: na realidade, os responsáveis pelos vazamento de petróleo nunca arcam com o custo da maior parte do estrago provocado; mas, de fato, a regulação ambiental proporcionou ar e água muito mais limpos. (Se não acredita, basta pesquisar a história do smog de Los Angeles ou o destino do Lago Erie.)

Por que a regulação funciona? Se os poluidores conseguem subornar o sistema após um desastre, por que eles não se mostram capazes de corromper o sistema regulador desde o início? Há muito a ser dito em relação a isso, e estou certo de que existe uma vasta literatura sobre o assunto, a qual não li. Mas, nesta era de Reagan, tendemos a nos esquecer da importância e das virtudes de uma burocracia dedicada: quando podemos contar com agências governamentais incumbidas de uma função, e as tratamos com respeito, essa função costuma ser cumprida.

Por outro lado, se degradamos e desvalorizamos essa burocracia, o resultado de seu trabalho sofrerá as consequências. Mas as coisas não precisam ser assim.

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