Regulação financeira à prova de idiotas

Paul Krugman

29 de março de 2010 | 18h16

Ezra Klein expressa certo ceticismo a respeito do meu ceticismo. Eu temia que a falta de uma reforma financeira funcionasse se o governo fosse dominado por pessoas que não acreditam em regulação; Ezra contesta que o FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation) tenha se mostrado bastante resistente aos idiotas que estão no poder.

Na realidade, estamos ambos certos.

O sistema de regulamentação do setor financeiro do New Deal era composto na realidade por duas partes principais: a garantia dos depósitos e as exigências de capital dos bancos. A primeira evitou a corrida aos bancos; a segunda reduziu o incentivos aos bancos que aproveitavam das garantias para especular com o dinheiro dos outros.

As exigências de capital na realidade funcionaram melhor do que deveriam por causa de um terceiro fator: a competição limitada significou que os bancos tinham um grande valor de marca, que relutavam pôr em risco.

Todo esse sistema era à prova de idiotas. Não totalmente: quando os legisladores da era Reagan decidiram não cobrir os prejuízos das instituições de poupança e empréstimo dos EUA, desregulamentando seus investimentos na esperança de que lucrassem e conseguissem sair do buraco, o resultado foi um desastre. Mas, em geral, o sistema não exigia uma liderança inteligente nem mesmo particularmente competente.

Ocorre que o sistema antigo tinha uma tarefa relativamente simples: a regulamentação e a garantia das instituições de depósito. Sabíamos como eram os bancos, e o que eram riscos exagerados.

Agora o problema é a regulamentação do sistema bancário paralelo – os bancos de investimentos. Portanto, desde o começo enfrentamos o problema de decidir o que é um banco e que tipo de passivo precisa de garantias como as dos depósitos. Todas as dívidas de curto prazo? Somente algum tipo de depósito? Com que não devemos nos preocupar?

A solução prevista pela legislação proposta é uma espécie de teste de pornografia: só saberemos disso quando o virmos. Não tenho uma ideia melhor, mas esta nos deixa à mercê de futuros reguladores que olharão para futuros Lehmans e os declararão não sistêmicos.

Além disso, provavelmente não podemos permitir que os valores das marcas façam a maior parte do trabalho de controle dos riscos. Portanto, precisaremos de alguma monitoração ativa, sem normas simples que provavelmente seriam adequadas. Portanto, mais uma vez, precisaremos de um empenho sério em matéria de regulamentação.

Onde fosse possível, o sistema deveria ser automático – é por isso que o projeto de lei de Frank, que estabelece um coeficiente máximo de alavancagem 15, é melhor do que o projeto de Dodd, que deixa tudo em termos discricionários. Mas não vejo como isso possa funcionar com o piloto automático.

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